Dicionário Jurídico

DELICTA CARNIS

Os delitos da carne.

DELICTA FACTI TRANSEUNTIS

Crimes que não deixam vestígios, como o desacato, a injúria, etc.

DELICTA HONORIS CAUSA

Infrações penais em que o agente age por especial motivo de valor moral ou social (causa de honra). Esse elemento pode ser constitutivo do delito, causa especial de diminuição de pena ou atenuante.

DELICTA IURI GENTIUM

Delitos contra o direito dos povos. Infrações penais reprimidas pela maioria dos Estados.

DELICTA IURIS GENTIUM

Infrações penais reprimidas pela maioria dos Estados.

DELICTAS OMISSIONIS

Crimes de omissão.

DELICTUM NON PRAESUMITUR IN DUBIO

Não se presume o delito na dúvida.

DELIMITAÇÃO

Ato de delimitar. Fixação de limites, de fronteira. Restrição daquilo que se concede ou se outorga.

DELIMITAÇÃO DA SENTENÇA

O que foi objeto da decisão segundo o que foi pedido na inicial.

DELIMITAÇÃO DE PODERES

Fixação de limites nas atribuições de uma pessoa ou de um órgão.

DELIMITAR

Demarcar. Fixar limites. Circunscrever. Estremar.

DELINQUÊNCIA

Qualidade ou estado de delinquente, agente ativo de delito.

DELINQUENTE

Pessoa que cometeu delito. Sujeito ativo do crime.

DELINQUENTE HABITUAL

Aquele que faz da delinquência uma forma de vida, seu ganha-pão.

DELINQUENTE PRIMÁRIO

O que comete crime pela primeira vez, sendo a primariedade elemento a favor do réu.

DELINQUENTE REINCIDENTE

Aquele que praticou muitos crimes, estando entre o primário e o habitual, sendo a reincidência agravante da pena.

DELIR

Apagar. Desvanecer, dissolver. Expungir. Fazer desaparecer. Consumir.

DELIRANTE

Espécie de psicotrópico. Não é utilizado para uso médico. A ingestão é feita através de líquidos e ocasiona dependência psíquica.

DELIRIUM TREMENS

Delírio de alcoólatra.

DELITO

Toda infração de direitos, por ação ou omissão contrária à lei.