Dicionário Jurídico

DELITO CIVIL

Violação dolosa ou culposa do direito de outrem que resulta dano patrimonial.

DELITO COMISSIVO

Ação que afronta o direito, sendo oposto do omissivo.

DELITO CONTRAVENCIONAL

Que consiste na prática de uma contravenção.

DELITO CORREICIONAL

Modalidade de delito advindo de verificação por pessoa ou órgão com função ou responsabilidade correicional. Aquele que corresponde por pena de natureza correicional.

DELITO CULPOSO

Consequência de imprudência, negligência ou outras modalidades de culpa, evidenciadas na prática do ato, de que resulta prejuízo ao ofendido, que deve ser ressarcido pelo ofensor.

DELITO FIM

Infração cometida após aquela que lhe servia de meio e absorvida por ela.

DELITO FISCAL

Violação de um preceito tributário.

DELITO FUNCIONAL

Ato que viola a lei penal, praticado contra a administração em geral por funcionário público ou por alguém que exerce cargo público.

DELITO INTENCIONAL

Aquele praticado com a intenção dolosa, ou seja, o fato praticado voluntariamente com a intenção de conseguir o objetivo.

DELITO MEIO

É aquele que se consuma antes para poder atingir outro que se tem em mira, o principal. É meio porque, através dele, se obtém acesso a outro.

DELITO PATOLÓGICO

Aquele que é praticado em estado de insanidade mental ou ameaça de grave risco iminente que lhe perturba momentaneamente a razão.

DELITO PENAL

Toda ação ou omissão considerada crime pela lei.

DELITO POR OMISSÃO

O que resulta da não-prática de um ato.

DELITO RESOLUÇÃO INSTANTÂNEA

O mesmo que crime de impacto.

DELITO TIPO

Caracteriza-se por conter, em seus elementos externos, o tipo de uma infração penal e, nos internos, as peculiaridades da culpa e do dolo.

DELUDIR

Enganar. Burlar. Lograr. Transgredir. Iludir. Infringir. Delirar.

DEMANDA

Ação judicial interposta com o objetivo de fazer valer direitos contra terceiros. Lide, litígio, pleito judicial, questão.

DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO

A DBO de uma amostra de água é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável. A DBO é normalmente considerada como a qu...

DEMANDA CONTRATADA

Demanda cujo atendimento é assegurado pela concessionária no ponto de entrega, a qualquer tempo durante um período determinado.

DEMANDA EFETIVA

Na economia, designa o total de despesas que se conservam em equilíbrio com as receitas que as empresas esperam receber e que determinam o número de empregados a serem efetivamente admitidos.