Dicionário Jurídico

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

Também podendo ser conhecida como literal ou semântica. Método de interpretação da norma jurídica que, sem socorrer-se de elementos exteriores, a interpretação gramatical busca o sentido e alcance da norma com ...

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA

Método de interpretação da norma jurídica que, diferente da interpretação gramatical e da interpretação lógica, se apega a elementos exteriores à norma jurídica. Nesta espécie de interpretação, o operador do di...

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICO-EVOLUTIVA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

INTERPRETAÇÃO JUDICIAL

Modalidade elaborada pelos juízes e tribunais; compreende o conjunto de decisões do Poder Judiciário, jurisprudência. Obriga apenas as partes da respectiva relação processual. A súmula da jurisprudência predomi...

INTERPRETAÇÃO JURISDICIONAL

O mesmo que interpretação judicial.

INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL

O mesmo que interpretação judicial.

INTERPRETAÇÃO LATA

Modalidade da interpretação declarativa que indica que a palavra é empregada na acepção mais ampla. Entre os vários significados do vocábulo, no caso é tomado no sentido referido. Não se confunde com a interpre...

INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA

O mesmo que interpretação autêntica.

INTERPRETAÇÃO LITERAL

Modalidade que revela o significado da letra da lei. O conceito das palavras situa-se em uma das seguintes faixas: conceito vulgar (entendimento comum do termo); jurídico (significado decorrente de norma jurídi...

INTERPRETAÇÃO LÓGICA

Modalidade de interpretação quanto aos meios, que visa fixar o conteúdo da lei. Focaliza vários aspectos, como o elemento histórico (estudo do Direito vigente à época do nascimento da norma e os trabalhos legis...

INTERPRETAÇÃO ONTOLÓGICA

Método de interpretação da norma jurídica que busca o sentido e o alcance da norma em sua ratio legis, ou seja, o propósito da norma. Podemos citar como exemplo o Código de Defesa do Consumidor que tem como obj...

INTERPRETAÇÃO PARTICULAR

O mesmo que interpretação doutrinal.

INTERPRETAÇÃO POSITIVA

Modalidade que autoriza o juiz, especialmente quando o texto da lei é obscuro, a criar figuras penais. É inadmissível em face do princípio da reserva legal.

INTERPRETAÇÃO POSTERIOR

Modalidade de interpretação autêntica, operada depois de publicada a lei interpretada.

INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA

Propõe-se a adaptar a lei às novas contingências, à evolução, ao progresso. Cumpre sublinhar, todavia, que o intérprete "não cria a norma". Limita-se a revelar o seu conteúdo, consoante outra complexidade de fa...

INTERPRETAÇÃO PSICOLÓGICA

Modalidade pela qual a lei deve ser interpretada segundo a qualidade moral do delinquente. É inadmissível porque o princípio da igualdade da lei penal obriga o mesmo tratamento para todos.

INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO

Critério de interpretação que elege como referência a correspondência entre a forma e a substância da lei. Compreende a interpretação declarativa, a interpretação extensiva e a interpretação restrit...

INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS MEIOS

Critério de interpretação que elege como referência a maneira de ser efetuada essa operação intelectual. Compreende a interpretação gramatical e a interpretação lógica.

INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS SUJEITOS

Critério de interpretação que elege como referência a pessoa do intérprete. Compreende a interpretação autêntica, a interpretação doutrinal e a interpretação judicial.

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

Modalidade reveladora de que a expressão literal da lei, aparentemente, indica extensão maior da norma. Assim, o vocábulo "alguém", na descrição do crime de ameaça, não é empregado para indicar qualquer pessoa,...