Ação penal - fixação de honoráqrios
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .......... ª VARA CRIMINAL DE..................... Autos nº: ....................... REQUERENTE, que figur...
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Ação penal - fixação de honorários
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE ...................... Autos nº: ........................ REQUERENTE, que figura no...
Ação penal - pedido de absolvição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE ...................... ______________(Nome), por seu advogado infra-assinado, no ...
Ação penal - pedido de perícia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ........ ª VARA CRIMINAL DE ................. Autos nº: .............................. REQUERENTE, já devi...
Ação penal - prisão especial para vereador
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ........... ª VARA CRIMINAL DE ........................ Autos nº: ......................... REQUERENTE, já...
Agravo em execução - detração da pena - tempo anterior à condenação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE .................. - UF PEC n.º .................... _____________________________, reed...
Agravo em execução - indeferimento de detração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ..................... - UF pec n.º ........................ ____________________, reed...
Alegações finais - crime de roubo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE ...................... PROCESSO Nº ......................... Conspícuo Magistrado, DOS FATOS Este proces...
Alegações finais - estelionato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE ................. Processo .................... _____________, já qualificado no Processo acim...
Alegações finais - receptação culposa
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE .................... …………………………………………………, já qualificado e interrogado, através de seu bastante...
Alegações finais - tribunal do júri
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DE PROCESSO N.º ....................... ALEGAÇÕES FINAIS Pelo acusado: X______ Co...
Apelação - porte de arma
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .............. EMÉRITOS JULGADORES Ref. Processo Crime nº ............................