Verbetes em Latim

DOLUS BONUS

Modalidade em que o agente pratica a infração penal, entretanto o motivo não é reprovável, como, por exemplo, o homicídio cometido por relevante valor social ou moral.

DOLUS CAUSAM DANS

Dolo é a causa.

DOLUS DETERMINATUS

Deliberação de praticar o ato ilícito.

DOLUS IN REIPSA, QUIA RES IN SE DOLUM HABET

Dolo na própria coisa, porque a coisa tem em si o dolo.

DOLUS INCIDENS

Dolo incidental, dolo acidental.

DOLUS MALUS

Modalidade em que o agente pratica a infração penal e o motivo é reprovável, como, por exemplo, o homicídio cometido por torpeza.

DOLUS NON PRAESUMITUR NISI PROBETUR

Não se admite o dolo, a menos que se prove.

DOLUS RES IPSA

Dolo presumido.

DOLUS VELATUS

Modalidade em que o agente, ao praticar a infração penal, age insidiosamente.

DOMINUS

Dono, senhor, proprietário.

DOMINUS LITIS

Tido como verdadeiro.

DOMINUS NEGOTII

Senhor do negócio jurídico.

DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS

O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.

DUE PROCESS OF LAW

Devido a processo legal.

DURA LEX SED LEX

A lei é dura, mas é a lei. Apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida.

DURUM EST, SED ITA LEX SCRIPTA

A lei é dura, mas assim está escrita.

EADEM CAUSA PETENDI

A mesma causa de pedir.

EADEM PER EADEM

As mesmas coisas pelas mesmas coisas.

EADEM PERSONAE

Identidade de partes no processo.

EG

Significa “por exemplo”, sendo originário do Latim "exempli gratia". Também se usa, para o mesmo caso, o VG, originado de "verbi gratia".