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Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 72 -Ramo: Direito do Trabalho -Tema: Remuneração e Salário -Organizadora: FGV
72
Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
Gabarito: B
Fundamentação:
As horas extras serão devidas conforme estabelece o art. 7°, XIII, XIV e parágrafo único da CF.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 73 -Ramo: Direito do Trabalho -Tema: Remuneração e Salário -Organizadora: FGV
73
Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica "gratificação de função". Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor). Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: A
Fundamentação:
Conforme preleciona os §§ 1º e 2º do art. 468 da CLT, o retorno do empregado ao cargo de origem não lhe assegura o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 74 -Ramo: Direito do Trabalho -Tema: Da Suspenção e Interrupção do Contrato de Emprego -Organizadora: FGV
74
Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista. Durante a greve, de acordo com a Lei,
Gabarito: D
Fundamentação:
Os contratos ficarão suspensos, conforme estabelece o art. 7° da Lei 7.783/89.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 75 -Ramo: Direito do Trabalho -Tema: Contrato de Emprego -Organizadora: FGV
75
Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: B
Fundamentação:
O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços. (vide art. 2° da Lei 6.019/74).
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 76 -Ramo: Direito Processual do Trabalho -Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais -Organizadora: FGV
76
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera "feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores" os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
Gabarito: B
Fundamentação:
Segundo estabelece a Súmula 262, II, do TST, o prazo processual será suspenso nas férias forenses, sendo que a contagem será retomada de onde parou, no primeiro dia útil após o recesso.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 77 -Ramo: Direito Processual do Trabalho -Tema: Das Provas -Organizadora: FGV
77
A sociedade empresária "V" Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: B
Fundamentação:
A alternativa está correta, por ser possível que a defesa arrole testemunhas e, se o juiz achar necessário, marque audiência para a produção de provas (vide art. 884, §2° da CLT).
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 79 -Ramo: Direito Processual do Trabalho -Tema: Das Provas -Organizadora: FGV
79
Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex- empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou- a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: A
Fundamentação:
O art. 435 do CPC/15 estabelece que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. O parágrafo único do mesmo artigo aduz que se admite também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 80 -Ramo: Direito Processual do Trabalho -Tema: Das Partes e dos Procuradores -Organizadora: FGV
80
Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex-empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá
Gabarito: C
Fundamentação:
O empregado poderá se fazer representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato conforme estabelece o art. 843, §2°, da CLT.
OAB EXAME XV
16/11/2014 · FGV · 78 questões
Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica "gratificação de função". Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor). Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista. Durante a greve, de acordo com a Lei,
Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera "feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores" os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
A sociedade empresária "V" Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex- empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou- a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex-empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá