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Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 1 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos -Organizadora: FGV
1
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: C
Fundamentação:
O art. 28, §1° do Estatuto da OAB afirma que a incompatibilidade permanece o impedimento, mesmo que o ocupante do cargo deixe de exercê-lo temporariamente.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 2 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
2
Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
Gabarito: C
Fundamentação:
O art. 4°, p.ú do Código de Ética e Disciplina afirma que o advogado poderá se recursar a propor ação quando já tiver dado parecer com entendimento contrário.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 3 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
3
Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios. Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
Gabarito: B
Fundamentação:
O art. 12 do Código de Ética e Disciplina afirma que caberá ao advogado prestar contas ao cliente de forma pormenorizada.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 4 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Das Infrações e Sanções Disciplinares -Organizadora: FGV
4
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: A
Fundamentação:
O art. 43, §2° do Estatuto da OAB afirma que a pretensão à punibilidade de infrações disciplinares irá prescrever em 5 anos, porém tal prazo será interrompido pela instauração de processo disciplinar, pela notificação válida realizada diretamente pelo representado, ou ainda pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador da OAB.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 5 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ordem dos Advogados do Brasil -Organizadora: FGV
5
Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal. Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: B
Fundamentação:
O art. 131 do Regulamento Geral afirma que as Chapas que concorrem para as eleições seccionais devem ser completas, ou seja, Conselheiro Federal já deverá estar indicado na Chapa Concorrente para eleições. No mesmo sentido, o §1º do art. 64 do Estatuto da OAB determina que a chapa para o Conselho Seccional deve ser composta dos candidatos ao conselho e à sua diretoria e, ainda, à delegação ao Conselho Federal e à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para eleição conjunta.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 6 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Dos Honorários Advocatícios -Organizadora: FGV
6
O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: D
Fundamentação:
O art. 26 do Estatuto da OAB afirma que o advogado substabelecido poderá apenas cobrar seus honorários com intervenção daquele que lhe conferiu poderes.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 7 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Atividade da Advocacia -Organizadora: FGV
7
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: C
Fundamentação:
Presume-se de “boa-fé” quando o advogado postular em juízo sobre a inconstitucionalidade de uma norma (vide art. 34, VI do Estatuto da OAB).
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 8 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Atividade da Advocacia -Organizadora: FGV
8
Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Gabarito: C
Fundamentação:
Se o advogado vier a conciliar os interesses das partes, poderá continuar a defender ambos. A vedação do art. 20 do CED diz respeito à atuação de advogado quando, entre seus constituintes, sobrevierem conflitos de interesse e não puder ser estabelecido acordo entre eles.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 9 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Do Processo na OAB -Organizadora: FGV
9
O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
Gabarito: B
Fundamentação:
A alternativa está correta com base no art. 70 do Estatuto da OAB, uma vez que compete ao Conselho Seccional Y (local onde ocorreu o ato infracional) punir João disciplinarmente.
Exame: OAB EXAME XV -Data da prova: 11-2014 -Questão na prova: 10 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Sociedade de Advogados -Organizadora: FGV
10
Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de Advogados. Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. (
Gabarito: A
Fundamentação:
O art. 16, §1° do Estatuto da OAB afirma que é possível manter o nome do sócio falecido, desde que haja previsão no ato constitutivo da sociedade.
OAB EXAME XV
16/11/2014 · FGV · 78 questões
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios. Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal. Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de Advogados. Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. (