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Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 1 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
1
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais. Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
Gabarito: B
Fundamentação:
Para que haja o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes, será necessário o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, conforme estabelece o art. 26, §1° do Código de Ética e Disciplina.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 2 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Dos Honorários Advocatícios -Organizadora: FGV
2
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
Gabarito: B
Fundamentação:
Prescreve em cinco anos o direito de ação de cobrança de honorários advocatícios quando transitada em julgado a decisão que os fixar (vide art. 25, II, do Estatuto da OAB).
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 3 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Dos Honorários Advocatícios -Organizadora: FGV
3
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: D
Fundamentação:
Consoante disposição do art. 17, do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, Maria possui o direito de revogar seu mandato a qualquer momento. Apesar disso, Maria não estará desobrigada de efetuar o pagamento de verbas honorárias contratadas, bem como a eventual verba honorária de sucumbência, de forma proporcional à atuação de José.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 4 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Do Processo na OAB -Organizadora: FGV
4
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
Gabarito: A
Fundamentação:
O art. 58, III, bem como o art. 76 do Estatuto da OAB, afirma que o Conselho Seccional da OAB é competente para julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelo seu Presidente.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 5 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Dos Direitos do Advogado -Organizadora: FGV
5
Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição. Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
Gabarito: C
Fundamentação:
O art. 7°, VI, “d”, do Estatuto da OAB, afirma que é direito do advogado ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar seu cliente, ou na qual deva comparecer, desde que em posse de procuração que conceda poderes especiais.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 6 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Dos Direitos do Advogado -Organizadora: FGV
6
Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados
Gabarito: B
Fundamentação:
Esta alternativa está de acordo com o disposto no art. 7°, XX, do Estatuto da OAB, o qual permite ao advogado se retirar do recinto após 30 minutos do horário designado se a autoridade que devia presidir o ato não tiver comparecido.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 7 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ordem dos Advogados do Brasil -Organizadora: FGV
7
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
Gabarito: B
Fundamentação:
O art. 58, I, do Estatuto da OAB, afirma que caberá de forma privativa ao Conselho Seccional da OAB editar seu próprio Regulamento Interno e as devidas Resoluções.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 8 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
8
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
Gabarito: B
Fundamentação:
O art. 42, IV, do Código de Ética e Disciplina determina que o advogado não poderá divulgar sua lista de clientes atendidos como base de sua promoção.
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 9 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos -Organizadora: FGV
9
Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União. Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Gabarito: B
Fundamentação:
A lei, de forma excepcional, garante aos docentes dos cursos jurídicos a possibilidade de advogar contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a sua entidade empregadora (vide art. 30, parágrafo único, do Estatuto da OAB).
Exame: OAB EXAME XIII -Data da prova: 04-2014 -Questão na prova: 10 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
10
Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la. Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?
Gabarito: C
Fundamentação:
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.
OAB EXAME XIII
13/04/2014 · FGV · 80 questões
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais. Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição. Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União. Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la. Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?