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Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 1 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
1
O advogado César foi procurado pelo cliente Vinícius, que pretendia sua atuação defendendo-o em processo judicial. Ambos, então, ajustaram certo valor em honorários, por meio de contrato escrito. Na fase de execução do processo, César recebeu pagamentos de importâncias devidas a Vinícius e pretende realizar a compensação com os créditos de que é titular. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: B
Fundamentação:
A alternativa correta está de acordo com o que disciplina o artigo 48, parágrafo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece a possibilidade da compensação de créditos desde que prévia e expressamente firmada pelo cliente em contrato de prestação de serviços.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 2 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Ética do Advogado -Organizadora: FGV
2
A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: C
Fundamentação:
A alternativa é, praticamente a literalidade do artigo 16, parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que veda o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 3 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Atividade da Advocacia -Organizadora: FGV
3
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:
Gabarito: A
Fundamentação:
A impetração de habeas corpus é direito fundamental de todo cidadão, não sendo ato exclusivo de advogado. Dessa forma, mesmo que o advogado esteja suspenso ou impedido de exercer sua atividade, a impetração de habeas corpus não é vedada, o que pode ser observado no artigo 1º, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/94.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 4 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Sociedade de Advogados -Organizadora: FGV
4
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito. No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais. Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.
Gabarito: B
Fundamentação:
Além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade individual de advocacia respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer, conforme disciplina o artigo 17 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 5 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Dos Honorários Advocatícios -Organizadora: FGV
5
Leandro, advogado, celebrou contrato com associação de servidores públicos para pleitear em juízo o pagamento de determinada indenização em face do ente público respectivo. O contrato previu que Leandro receberia percentual do valor a que fizesse jus cada servidor que aderisse aos seus termos. O pedido em questão foi julgado procedente em ação coletiva. Após o trânsito em julgado dessa decisão, Leandro passou a representar em execução individual os interesses de Hugo, servidor substituído em juízo pela associação que optou, expressamente, por adquirir os direitos decorrentes daquele contrato. Em tal caso, o montante destinado a Leandro era inferior ao limite fixado em lei para as obrigações de pequeno valor, mas o mesmo não ocorria com relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos autos, no momento oportuno, o contrato de honorários celebrado com a associação e a opção pelo mesmo firmada por Hugo. Fez, ainda, três requerimentos: o destaque da parcela relativa aos honorários convencionados do valor total devido a Hugo, a expedição de precatório em nome de Hugo e a expedição de requisição de pequeno valor em seu nome. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: D
Fundamentação:
Todos os requerimentos devem ser deferidos, conforme artigo 22, parágrafos 4º ao 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que há um contrato entre Leandro e a associação caracteriza uma substituição processual por parte de Hugo, dessa forma, Hugo assume as obrigações decorrentes do contrato originário a partir do momento em que foi celebrado.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 6 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Do Processo na OAB -Organizadora: FGV
6
Beatriz, advogada, oferece representação perante a OAB em razão de Isabela, outra advogada que atua na mesma área e na mesma cidade, ter supostamente praticado atos de captação de causas. Preocupada com as consequências dessa representação, Isabela decidiu estudar as normas que regem possível processo disciplinar a ser instaurado perante a OAB. Ao fazê-lo, Isabela concluiu que
Gabarito: A
Fundamentação:
Conforme o artigo 72 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 7 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Da Sociedade de Advogados -Organizadora: FGV
7
Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública. Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: C
Fundamentação:
De acordo com o artigo 3º-A do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 8 -Ramo: Ética Profissional -Tema: Das Infrações e Sanções Disciplinares -Organizadora: FGV
8
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: B
Fundamentação:
Conforme parágrafo único do artigo 36 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a censura submetida a Pedro pode ser convertida em advertência, mas não em termo de ajustamento de conduta dada a grande repercussão do ocorrido. Em relação a Hélio, não se aplica termo de ajustamento de conduta às infrações puníveis com suspensão, uma vez que o advogado suspenso fica interditado de exercer sua atividade profissional.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 9 -Ramo: Filosofia do Direito -Tema: Diversos -Organizadora: FGV
9
Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Thomas Hobbes. Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos. Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência.
Gabarito: D
Fundamentação:
Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, o Estado deve existir de forma soberana para que possa garantir a preservação e a paz entre as pessoas. Dessa forma, segundo o autor a liberdade do ser humano deve estar limitada às leis criadas pelo Estado soberano. Ou seja, a liberdade existe, contudo dentro dos limites e da vontade estabelecida pelo Estado que é soberano e que recebeu a delegação do poder pelo povo em troca da necessidade de paz e sobrevivência. Assim, a alternativa D é o gabarito da questão, uma vez que é a que melhor expressa a ideia de liberdade dos súditos segundo Thomas Hobbes, uma vez que limita e subordina a liberdade das pessoas às leis do Estado, que regula os comportamentos permitidos, inclusive em relação às relações jurídicas estabelecidas entre os indivíduos.
Exame: OAB EXAME XXXIV -Data da prova: 02-2022 -Questão na prova: 10 -Ramo: Filosofia do Direito -Tema: Diversos -Organizadora: FGV
10
John Locke, em seu livro Segundo Tratado sobre o Governo, afirma que no estado de natureza as pessoas são livres, porém não possuem as condições de fruição da liberdade. Assim, é necessário instituir uma sociedade política com um governo civil. Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, expressa os fins da sociedade política e do governo.
Gabarito: C
Fundamentação:
Para o filósofo inglês John Locke, no capítulo IX do livro Segundo Tratado sobre o Governo, os governos devem existir para garantir o exercício dos direitos civis do seu povo, como a vida, a liberdade e a propriedade. Para ele, “o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade.”(...) Mas, embora os homens ao entrarem na sociedade renunciem à igualdade, à liberdade e ao poder executivo que possuíam no estado de natureza, que é então depositado nas mãos da sociedade, (...) cada um age dessa forma apenas com o objetivo de melhor proteger sua liberdade e sua propriedade (...).
OAB EXAME XXXIV
20/02/2022 · FGV · 80 questões
O advogado César foi procurado pelo cliente Vinícius, que pretendia sua atuação defendendo-o em processo judicial. Ambos, então, ajustaram certo valor em honorários, por meio de contrato escrito. Na fase de execução do processo, César recebeu pagamentos de importâncias devidas a Vinícius e pretende realizar a compensação com os créditos de que é titular. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A alternativa correta está de acordo com o que disciplina o artigo 48, parágrafo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece a possibilidade da compensação de créditos desde que prévia e expressamente firmada pelo cliente em contrato de prestação de serviços.
A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
A alternativa é, praticamente a literalidade do artigo 16, parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que veda o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:
A impetração de habeas corpus é direito fundamental de todo cidadão, não sendo ato exclusivo de advogado. Dessa forma, mesmo que o advogado esteja suspenso ou impedido de exercer sua atividade, a impetração de habeas corpus não é vedada, o que pode ser observado no artigo 1º, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/94.
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito. No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais. Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.
Além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade individual de advocacia respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer, conforme disciplina o artigo 17 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Leandro, advogado, celebrou contrato com associação de servidores públicos para pleitear em juízo o pagamento de determinada indenização em face do ente público respectivo. O contrato previu que Leandro receberia percentual do valor a que fizesse jus cada servidor que aderisse aos seus termos. O pedido em questão foi julgado procedente em ação coletiva. Após o trânsito em julgado dessa decisão, Leandro passou a representar em execução individual os interesses de Hugo, servidor substituído em juízo pela associação que optou, expressamente, por adquirir os direitos decorrentes daquele contrato. Em tal caso, o montante destinado a Leandro era inferior ao limite fixado em lei para as obrigações de pequeno valor, mas o mesmo não ocorria com relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos autos, no momento oportuno, o contrato de honorários celebrado com a associação e a opção pelo mesmo firmada por Hugo. Fez, ainda, três requerimentos: o destaque da parcela relativa aos honorários convencionados do valor total devido a Hugo, a expedição de precatório em nome de Hugo e a expedição de requisição de pequeno valor em seu nome. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
Todos os requerimentos devem ser deferidos, conforme artigo 22, parágrafos 4º ao 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que há um contrato entre Leandro e a associação caracteriza uma substituição processual por parte de Hugo, dessa forma, Hugo assume as obrigações decorrentes do contrato originário a partir do momento em que foi celebrado.
Beatriz, advogada, oferece representação perante a OAB em razão de Isabela, outra advogada que atua na mesma área e na mesma cidade, ter supostamente praticado atos de captação de causas. Preocupada com as consequências dessa representação, Isabela decidiu estudar as normas que regem possível processo disciplinar a ser instaurado perante a OAB. Ao fazê-lo, Isabela concluiu que
Conforme o artigo 72 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública. Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o artigo 3º-A do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Conforme parágrafo único do artigo 36 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a censura submetida a Pedro pode ser convertida em advertência, mas não em termo de ajustamento de conduta dada a grande repercussão do ocorrido. Em relação a Hélio, não se aplica termo de ajustamento de conduta às infrações puníveis com suspensão, uma vez que o advogado suspenso fica interditado de exercer sua atividade profissional.
Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Thomas Hobbes. Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos. Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência.
Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, o Estado deve existir de forma soberana para que possa garantir a preservação e a paz entre as pessoas. Dessa forma, segundo o autor a liberdade do ser humano deve estar limitada às leis criadas pelo Estado soberano. Ou seja, a liberdade existe, contudo dentro dos limites e da vontade estabelecida pelo Estado que é soberano e que recebeu a delegação do poder pelo povo em troca da necessidade de paz e sobrevivência. Assim, a alternativa D é o gabarito da questão, uma vez que é a que melhor expressa a ideia de liberdade dos súditos segundo Thomas Hobbes, uma vez que limita e subordina a liberdade das pessoas às leis do Estado, que regula os comportamentos permitidos, inclusive em relação às relações jurídicas estabelecidas entre os indivíduos.
John Locke, em seu livro Segundo Tratado sobre o Governo, afirma que no estado de natureza as pessoas são livres, porém não possuem as condições de fruição da liberdade. Assim, é necessário instituir uma sociedade política com um governo civil. Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, expressa os fins da sociedade política e do governo.
Para o filósofo inglês John Locke, no capítulo IX do livro Segundo Tratado sobre o Governo, os governos devem existir para garantir o exercício dos direitos civis do seu povo, como a vida, a liberdade e a propriedade. Para ele, “o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade.”(...) Mas, embora os homens ao entrarem na sociedade renunciem à igualdade, à liberdade e ao poder executivo que possuíam no estado de natureza, que é então depositado nas mãos da sociedade, (...) cada um age dessa forma apenas com o objetivo de melhor proteger sua liberdade e sua propriedade (...).