DECRETO-LEI 341/1938

DECRETO-LEI nº 341/1938

Decreto-Lei nº 341/1938

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Dados da norma

Tipo: DECRETO-LEI
Número: 341
Ano: 1938
Data: -
Status: importado_cli_blocos
Fonte do texto: Planalto

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Art. 15

Art. 15 - Nas publicações que fizerem o Departamento Nacional da Indústria e Comércio e as juntas Comerciais, será declarada a nacionalidade dos estrangeiros a que aludem os arts. 1º e 2º, omitindo-se apenas os nomes dos sócios comanditários quando o requeiram.

Parágrafo único. 0 Departamento e as Juntas remeterão semanalmente ao Departamento Nacional do Povoamento e as Chefaturas de Polícia do Distrito Federal e dos Estados uma relação das firmas e contratos em que figurem estrangeiros.