Ação anulatória de sanção administrativa com tutela antecipada- poda de árvores
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE .................... , por seus advogados infra assinados (doc. 2), vêm à presença de V. Exa. para, com fu...
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Categoria: Direito Ambiental
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Ação cautelar ambiental - Meio ambiente urbano - Plano diretor - Patrimônio natural público - Construção clandestina
Cadastro: 26/08/2020AÇÃO CAUTELAR AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE URBANO - MUNICÍPIO - PLANO DIRETOR - PATRIMÔNIO NATURAL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - CONSTRUÇÃO CLANDESTINA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES...
Ação cautelar ambiental de construção clandestina
Cadastro: 26/08/2020EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL O Ministério Público Estadual, po...
Ação cautelar inominada para requerer a desconsideração da personalidade jurídica de empresa
Cadastro: 26/08/2020EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O Representante do Ministério Público que a esta subscreve, no uso de suas at...
Ação cautelar objetivando a indisponibilidade de bens dos réus condenados à reparação ambiental por crime de poluição
Cadastro: 26/08/2020EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O Representante do Ministério Público que a esta subscreve, no uso de sua...
Ação civil pública - abatedouro de animais
Cadastro: 27/08/2020EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS-BA No referido matadouro, o q...
Ação civil pública - acidente ambiental - contestação - vazamento de óleo - curso de rio - dano ambiental - fauna - flora - poluição hídrica - continência - conexão - inépcia da inicial
Cadastro: 27/08/2020AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACIDENTE AMBIENTAL - CONTESTAÇÃO - VAZAMENTO DE ÓLEO - CURSO DE RIO - DANO AMBIENTAL - FAUNA - FLORA - POLUIÇÃO HÍDRICA - CONTINÊNCIA - CONEXÃO - INÉ...
Ação civil pública - extração ilegal de madeira
Cadastro: 27/08/2020EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU-MS Ação Civil Pública Com Pedido De Liminar em face de ANTONIO GOMES DA SILVA ...
Ação civil pública - maus-tratos aos animais
Cadastro: 27/08/2020EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE - PEDIDO LIMINAR "Chegará o dia em que os homens c...
Ação civil pública - resíduos sólidos
Cadastro: 27/08/2020EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, pelo Promotor de Just...
Ação civil pública ambiental com o fito de paralisação das atividades de matadouro municipal
Cadastro: 27/08/2020EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O Promotor de Justiça da Comarca, no uso de suas atribuições legais, vem re...
Ação civil pública ambiental de roteiro básico
Cadastro: 27/08/2020AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - ROTEIRO BÁSICO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara da Comarca de _____________________ . O representan...