Ação cautelar inominada - anulação de intervenção em diretório municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE I.............. - UF (nomes) brasileiros, casados, residentes e domiciliados em (endereços comp...
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Categoria: Direito Eleitoral
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Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ....... ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE UF .................................., (qualificação completa), resident...
Ação de impugnação de mandato eletivo - compra de votos
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA ZONA ELEITORALDA COMARCA DE ................... - UF O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do Órg...
Ação direta de inconstitucionalidade - voto impresso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (nome do partido), (qualificação) com fundamento no artigo 7º, § 2º da Lei 9868/1999, por sua advoga...
Apresentação de protesto junto à Justiça Eleitoral - urna eletrônica
EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O (nome do partido) , sociedade civil de direito privado, com sede em ................/UF e no .......
Contestação em ação de impugnação de candidatura - desaprovação de contas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZ DE DIRETO DA ......ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ....................... - UF. Processo n.º (nome), já devidamente qualificado no...
Defesa de impugnação de deputado - utilização de propaganda oficial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTE DA ...A ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ... – UF .............................., já devidamente qualificado nos auto...
Denúncia - crime eleitoral
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE ................. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Just...
Embargos de declaração no TSE - inelegibilidade de prefeito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) ……………., DIGNÍSSIMO RELATOR DO TSE RECURSO ORDINÁRIO Nº ……....... ….(PARTE)….., já devidamente qualificado nos autos epigrafado...
Habeas corpus para trancamento de ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ELEITORAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE UF .............................., (qualificação completa), (...
Habeas corpus preventivo - prisão arbitrária de candidato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ......ª ZONA ELEITORAL DA CIDADE DE ................... - UF ...................., brasileiro, solteiro, projetista, i...
interpelação judicial - candidato contra procurador de justiça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE - UF Nome ., (qualificação completa) residente e domiciliado (qualificação ...