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Modelos de Peças Jurídicas

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Categoria: Direito Eleitoral Limpar filtro
Direito Eleitoral

Mandado de segurança - indeferimento de impugnação de urnas eletrônicas

 EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL     O (nome do partido), partido político nacional, pessoa jurídica de direito privado, com...

Direito Eleitoral

Reclamação com pedido de instauração de ação penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA COMARCA DE ………………….     A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ………………, ESTADO …………….., ………(nome)……….., brasileira, casada, ...

Direito Eleitoral

Reclamação eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES, DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO, MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE - UF   A COLIG...

Direito Eleitoral

Recurso contra expedição de diploma eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ........ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE - UF       ................................, (qualificação completa) residen...

Direito Eleitoral

Recurso eleitoral - candidato analfabeto

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ....ª ZONA ELEITORAL- ....-ESTADO DE - UF   Proc. ....................... Natureza: Registro de Candidatura a Prefeito e Vice-Pref...

Direito Eleitoral

Recurso especial eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE - UF    Processo nº xxxxxxxxxxxxxx - Registro de Candidatura Recorrente...

Direito Eleitoral

Representação criminal eleitoral - queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA  ........ª ZONA ELEITORAL DE ....................- UF   O representante do Ministério Público Eleitoral vem respeitosamente...