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Modelos de Peças Jurídicas

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Categoria: Direito Constitucional Limpar filtro
Direito Constitucional

Ação direta de inconstitucionalidade de Código Sanitário de Município em face da Constituição Estadual, junto ao Tribunal de Justiça

Cadastro: 28/08/2020

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ..........       ........., entidade de classe de âmbito estadual, recon...

Direito Constitucional

Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei estadual

Cadastro: 28/08/2020

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO - PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL       ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em a...

Direito Constitucional

Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal

Cadastro: 28/08/2020

EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL       O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art.102, I, "a" d...

Direito Constitucional

Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face de Constituição Estadual

Cadastro: 28/08/2020

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .....         O ............... - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO C...

Direito Constitucional

Ação direta de inconstitucionalidade em face de lei que instituiu a Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho

Cadastro: 28/08/2020

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL       A ......................., vem, respeitosamente, por seus advogados (instrumento de mandato em ape...

Direito Constitucional

Ação popular ante a contratação de promotores públicos para cargos de secretários de Estado, configurando-se crime contra o patrimônio público

Cadastro: 28/08/2020

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE .....       ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., ...

Direito Constitucional

Ação popular em face de atos praticados por Governador em certame

Cadastro: 28/08/2020

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....       ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portado...

Direito Constitucional

Ação popular para declaração de nulidade de lei municipal que cedeu imóvel doado à entidade educacional

Cadastro: 28/08/2020

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE ....       ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...

Direito Constitucional

Mandado de injunção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ........ª VARA CÍVEL DE ................... - UF   Autos Nº: ........................   NOME DO IMPETRANTE (ou...