Ação civil pública ambiental em face de poluição hídrica
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Ação civil pública ambiental interposta em face de agricultores - respeito às regras em área de preservação permanente
Cadastro: 28/08/2020EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ............, por intermédio do Promotor de...
Razões recursais - Crime ambiental - poluição de nascente
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Requisição de diligência investigativa - lixão
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Ação civil pública de responsabilidade
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Ação confessória
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Ação de alienação de coisa comum
Cadastro: 31/08/2020ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM O requerido, na presente contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário, tendo partilhado os imóveis na proporção de 50%, c...
Ação de anulação de doação
Cadastro: 31/08/2020EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DO FORO ..................... - UF .........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... ...
Ação de cobrança de DPVAT
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ...................... NOME, qualificação por sua advogada infra-assinada...
Ação de consignação em pagamento
Cadastro: 31/08/2020EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – UF (...), ____________________________________________________, brasileiro(a), casa...
Ação de contrafação
Cadastro: 31/08/2020EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO .............. - UF .........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade)...
Ação de dano infecto
Cadastro: 31/08/2020EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO .............. .........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacion...