Ação declaratória - inexistência de obrigação tributária - ICMS
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Contrarrazões de apelação - substituição tributária
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Declaratória - inexistência de relação jurídico-tributária - irpj
Cadastro: 28/08/2020EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (Nome, prenome, estado civil, profis...
Declaratória constitutiva - apólices da dívida pública - compensação tributária
Cadastro: 28/08/2020EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DE ____________-UF. (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, e...
Declaratória inexistência - ISSQN
Cadastro: 28/08/2020EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _________ - UF ________________________________(Nome, prenome, estado civil...
Embargos Infringentes em Execução Fiscal
Cadastro: 28/08/2020ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE SUMARÉ Processo n. 2356/...
Execução contra a fazenda pública - novo cpc
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Habeas corpus - Sonegação de imposto de renda
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Impugnação - auto de infração - obrigação tributária
Cadastro: 28/08/2020ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM ____________ - ___ Ref.: Impugnação ao Auto de Infração nº COOPERATIVA DE ____________ Ltd...
Mandado de segurança - imunidade do livro eletrônico
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ........ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE .................... - UF nome, empresa sediada na ...................,...
Modelo de ação - repetição do indébito - receita bruta
Cadastro: 28/08/2020EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DA EMPRESA, (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 ...
Modelo de ação anul. Déb. Fiscal
Cadastro: 28/08/2020EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DA EMPRESA, (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 0...