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ABANDONO DA COISA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ABANDONO DA COISA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ato praticado voluntariamente por alguém, privando-se da propriedade e da posse de uma coisa, pelo simples motivo de não mais desejar tê-la para si. Abandonada, a coisa que passou a não ter dono, torna-se res nullius, coisa de ninguém, sendo suscetível de ocupação. Segundo o Código Civil, quem dela se apossar adquire sua propriedade.