Dicionário Jurídico

W [dáblio]

Antiga letra do nosso alfabeto substituída ora por u, ora por v, na ortografia oficial.

WA

Título executivo extrajudicial que confere direito de penhor sobre produto descrito no correspondente certificado de depósito agropecuário. Consulte a Lei 11.076/04.

WA (sigla)

Warrant agropecuário. Título executivo extrajudicial que confere direito de penhor sobre produto descrito no correspondente certificado de depósito agropecuário.

WAIVER OF IMMUNITY

Palavra inglesa que significa renúncia voluntária da testemunha e o direito de não ser obrigado a prestar depoimento autoacusatório.

WARRANT

Título de crédito, à ordem, transmissível, emitido pelas companhias de armazéns gerais, representativo das mercadorias dadas em depósito. Constitui crime contra o patrimônio (emissão irregular de conhecimento d...

WELFARE STATE

Estado intervencionista que tem como finalidade precípua o bem-estar social.

WERGELD

Palavra alemã que indica o preço da culpa e que no antigo Direito germânico representava o pagamento devido pelo agressor ao ofendido ou parentes deste como forma de reparação do dano causado.

WHIP

Denominação dada ao membro do Parlamento inglês que coordena as votações.

WILLIAM STANLEY JEVONS

Economista inglês, William Stanley Jevons nasceu em 1835, em Liverpool, tendo estudado Química e Botânica no University College de Londres. Entre 1847 e 1852 trabalhou como ensaiador na Casa da Moeda de Sydney,...

WITNESS

Testemunha.

WRIT

Ordem judicial. Mandado. Direito escrito emanado de autoridade competente. Deriva do Direito inglês e americano. É empregado para designar o pedido do mandado de segurança e ao habeas corpus.

WRIT OF ASSISTANCE

Documento legal utilizado como mandado de busca geral.

WRIT OF ATTACHMENT

Ordem judicial usada para forçar a obediência a uma outra ordem ou julgamento. Ordena o arresto dos bens do réu antes de sua prisão, para garantir a satisfação de um julgamento que ainda não terminou.

WRIT OF CERTIORARI

Medida pela qual o tribunal competente examina se é legal determinado ato da administração pública.

WRIT OF ENTRY

Instrumento utilizado em ação de reintegração de posse, e destinado a estabelecer quem é o titular da posse e do uso da terra em questão, sem, entretanto, estabelecer quem é o verdadeiro dono da propried...

WRIT OF ERROR

Recurso por erro. Interposto junto à Suprema Corte para que seja ratificada, reformada ou anulada decisão definitiva proferida por tribunal superior de um Estado da União.

WRIT OF MADAMUS

Determinação, ordem para cumprimento de dever emanado de Tribunal.