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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

P [pê]

Décima quinta letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima sexta, numa série em que a 11ª é a letra k.

PACIENTE

Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa. Que se encontra sob constrangimento físico e sua honradez é posta em dúvida ou sofre constrangimento ilegal em sua autonomia de ir e vir. Diz-se ...

PACÍFICO

Manso, tranquilo, sem perturbação (teoria da imprevisão).

PACIFISMO

Doutrina social e política que prega a confraternização e a concórdia entre todos os povos.

PACTO ADJETO

Pacto que é adjeto a um negócio, isto é, efetuado acessoriamente a esse negócio.

PACTO ANTENUPCIAL

Negócio jurídico de Direito de Família, celebrado entre os que vão se casar, dispondo a respeito de seus bens e de outros interesses comuns.

PACTO COMISSÓRIO

1) Pacto que sujeita o negócio à resolução em caso de falta de pagamento. 2) Pacto que estabelece a perda do objeto do negócio ou da coisa dada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

PACTO DE FIDÚCIA

Pacto fiduciário. Pacto em que uma das partes, o fiduciante, transfere bem próprio a outra (fiduciário), para que o administre com obrigação ou de restituição ou de entrega posterior a um terceiro, beneficiário...

PACTO DE MELHOR COMPRADOR

Pacto segundo o qual a venda se desfará se, em certo prazo, aparecer quem ofereça maior vantagem.

PACTUANTE

Aquele que realiza um pacto, convenção ou contrato com outrem; pactuário.

PACTUAR

Efetuar um pacto; ajustar, convencionar, contratar.

PADRÃO

1) Registro ordenado dos funcionários de certa categoria do serviço público. 2) Marco de pedra que assinala divisas de terrenos. 3) Modelo oficial dos pesos e medidas adotados.

PADRASTO

Pessoa que, em relação aos filhos de sua mulher, havidos de casamento anterior, ocupa a posição de pai.