Dicionário Jurídico

PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

Crime consistente em participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

PARALISAÇÃO DO TRABALHO

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevale...

PARALISAÇÃO DO TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM

Crime consistente em participar de suspensão ou abandono coletivo do trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

PARALOGISMO

Raciocínio, argumento falso, mas sem a intenção de confundir ou iludir o adversário.

PARANÓIA

Forma de alienação mental que se caracteriza por delírios e manias obsessivas, sem alucinações (perseguições, grandeza, reivindicações etc.).

PARASITISMO

Condições do indivíduo que vive à custa alheia.

PARCELA INCONTROVERSA

São aquelas parcelas em que inexiste controvérsia. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o primeiro ...

PARCERIA

Reunião de pessoas que conjugam esforços e capitais no interesse comum.

PARCERIA AGRÍCOLA

É o contrato pelo qual uma pessoa cede um prédio rústico a outra, para ser por esta cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem.

PARCERIA PECUNIÁRIA

É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra animais para que esta os pastoreie, trate e crie, mediante uma quota nos lucros.

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Parceria estabelecida entre o poder público e entidade privada, sob a forma de um contrato administrativo de concessão .

PARCERIA RURAL

É um contrato de atividade que apresenta ligeira semelhança com o contrato de trabalho. Embora só tenha aplicação no campo, como seu nome está a indicar, nem por isso a distinção é destituída de interesses. O C...

PARCIALIDADE

Vício ou defeito do ato de quem, ao declarar nele a sua vontade, ou em uma questão ou demanda, procura torcer ou encobrir a verdade, para favorecer uma das partes interessadas: suspeita de parcialidade; parcial...

PARCIÁRIO

Todo aquele que tem parte em uma coisa, parceiro, comparte.

PARCIMONISMO

Princípio segundo o qual o Estado deve despender a menor soma possível na administração dos seus negócios.

PARECER

1) Opinião fundamentada, estudo de aspectos de uma lei ou caso jurídico. Conselho ou esclarecimento dado por advogado ou jurisconsulto sobre questão de direito ou de fato submetida ao seu juízo. Opinião de técn...

PARECERISTA

Pessoa com conhecimentos especializados ou técnicos que emite parecer sobre assunto submetido à sua apreciação.

PAREDE

O mesmo que greve.

PAREDISTA

Grevista.

PARENTES

1) Pessoa em relação a outra a quem se acha vinculada por consanguinidade, afinidade ou colateralidade. 2) São incompatíveis entre si, para os trabalhos da mesma Junta (atual Vara do Trabalho), os parentes cons...