Dicionário Jurídico

PARENTESCO

1) Relação jurídica entre pessoas que têm ascendente comum ou a que une um dos cônjuges aos parentes de seu consorte. 2) Esse vínculo exerce influência no Direito Penal, no tocante aos elementos essenciais e ac...

PARENTESCO CIVIL

Parentesco decorrente de adoção.

PARENTESCO NATURAL

Parentesco decorrente de consanguinidade.

PARI CAUSA

Com igual direito.

PARI PASSU

No mesmo passo.

PARIDADE

Igualdade. É o par das diversas moedas; relação existente entre os respectivos valores.

PARITÁRIO

Formado por elementos pares.

PARLAMENTAR

Regime político em que o Parlamento, por intermédio de um gabinete de sua confiança, dirige de fato o governo e faz cumprir a Constituição do país. Relativo ou concernente ao Parlamento.

PARLAMENTARISMO

Regime político ou governo caracterizado por possuir um gabinete de ministros, que forma o parlamento. Todos os projetos, leis e demais decisões do governo estão submetidos a votação desse parlamento, em um sis...

PARLAMENTO

Câmara, ou conjunto das duas Câmaras (o Senado e a Câmara dos Deputados), que na maioria dos países constitucionais exerce o Poder Legislativo. O mesmo que Congresso Nacional.

PARMÊNIDES DE ELEIA

Filósofo grego da Antiguidade (510 - 445 a. C.), foi o primeiro pensador a discutir questões relativas ao “Ser”. Foi um dos três mais importantes filósofos da escola eleática, junto com Xenófanes e Zenão. Parmê...

PAROLE

Nos países anglo-saxões, escandinavos, porém também em outros (Japão), a liberdade condicional é acompanhada de assistência similar aos submetidos à probation, ou seja, o regime de prova com assistência eficaz....

PARQUE NACIONAL

Unidade de conservação ambiental criada para a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando atividades de pesquisa científica, educação, recreação e turism...

PARQUET

Expressão francesa que designa Ministério Público. O termo remete aos antigos procuradores do rei da França, que ficavam em pé sobre o assoalho (parquet) da sala de audiência, e não se sentavam ao lado dos magi...

PARRICIDA

Agente do parricídio.

PARRICÍDIO

Homicídio cometido contra pai ou mãe.

PARS JUDICIS

O dever do juiz, por oficio do juiz.

PARTE

1) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo (artigo 7° do CPC). As partes no processo comum são autor e réu. 2) Na Justiça do Trabalho, no dissídio individual, s...

PARTE COMUM

No condomínio, a parte que pertence a todos os condôminos.

PARTE DE USO COMUM

No condomínio, a parte que é ou pode ser usada por todos os condôminos.