Dicionário Jurídico

C [cê]

1) Terceira letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. 2) No sistema romano de numeração, símbolo do número 100.

C&F

Cost and Freight. Custo e frete. À esta expressão segue-se o nome do porto de destino. Significa que o preço inclui o custo da mercadoria e de seu frete até o destino, sem a cobertura do seguro.

C-BOND

Tipo de título da dívida externa brasileira que rende juros, mantido pelo credor do empréstimo. Sua cotação indica a credibilidade no futuro da economia brasileira, na capacidade que o país teria de pagar a que...

CA (sigla)

Vide Código de Águas

CAATINGA

Ecossistema formado por pequenas árvores e arbustos espinhosos esparsos que perdem as folhas durante o período de seca. Flora típica do sertão nordestino brasileiro.

CABAL

Completo, pleno, inteiro, perfeito. Rigoroso, severo.

CABALA

1) Na linguagem popular, quer dizer conluio entre indivíduos ou facções que trabalham para um mesmo fim; maquinação, trama, conspiração. 2) Em hebraico, língua de origem da palavra, designa um tratado filosófic...

CABEÇA

l) Parte do corpo dos animais bípedes. 2) Aquele que tem a parte principal, intelectual ou material, ou que reúne as duas qualidades, direção e execução de um ato.

CABEÇA DO CASAL

Antiga denominação do chefe da família ou sociedade conjugal. Pelo novo Código Civil, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.

CABEÇA DO INCÊNDIO

É a parte da frente do incêndio onde o fogo avança com mais força, intensidade e rapidez.

CABECEL

Foreiro diretamente escolhido pelo senhorio direto ou pelos demais foreiros para responder pela cobrança do foro, representando todos perante aquele.

CABEDAL

Patrimônio individual. Riqueza. Capital. O conjunto dos bens intelectuais ou morais. Estimativa que se faz de coisas ou pessoas. O que é objeto de algum comércio. Poder, força.

CABER

1) Ser admissível, ter cabimento, vir a propósito, convir. Ex.: Já não cabe recurso; “Dos atos e decisões do Conselho de Administração não cabe recurso administrativo”. 2) Incumbir, competir. Ex.: Cabe ao presi...

CABIDO

No Direito Canônico é a corporação de cônegos de uma catedral.

CABIMENTO

Validade, aceitação, indicação e oportunidade com que algo tem de ser proposto.

CABO ELEITORAL

São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou líderes partidários, devem conseguir mais integrantes para se filiarem ao partido político ou conseguir mais eleitores para votarem nos ca...

CABOTAGEM

Navegação costeira (entre cabos ou portos da mesma região).

CAÇA

Ato de caçar. Animais apreendidos vivos ou mortos.

CACOTANÁSIA

Do grego cacos (mau) e tánatos (morte). Morte má. Diz-se da omissão que causa a morte, como na eutanásia. A diferença é que, na cacotanásia, se apressa a morte sem o consentimento do doente, que não é informado...

CADAFALSO

Tablado erguido em lugar público onde se executam os condenados.