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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CAIXA DE AMORTIZAÇÃO

Designação dada ao estabelecimento ou repartição pública a cujo cargo se atribuem todos os serviços relativos ao pagamento e resgate da dívida pública e dos respectivos juros.

CAIXA ECONÔMICA

Designação dada a toda organização patrocinada pelo poder público que tem por objetivo não somente receber em depósito as pequenas economias como fomentar os atos de poupança.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-lei 759/69, vinculada ao Ministério da Fazenda. Integra o Sistema Finance...

CAIXEIRO

Agente do comércio que, dentro ou fora do estabelecimento a que pertence, concorre para o seu funcionamento, quer realizando ou concluindo negócios, quer aplicando a sua atividade em outros serviços, por conta ...

CALADO

Na linguagem náutica designa a distância vertical entre a superfície da água em que a embarcação flutua e a face inferior da quilha.

CALAMIDADE

Todo evento infeliz, ou desgraça, que transforme a vida normal de uma região, cidade ou vila, de tal forma que os poderes públicos se vêem na contingência de tomar medidas urgentes para assegurar o sossego e a ...

CALAMIDADE PÚBLICA

Infortúnio, desgraça, desastre resultante da ação humana ou de fato da natureza e que produz consequências negativas para uma sociedade. Constitui circunstância agravante o crime cometido em ocasião de calamida...

CÁLCULO

O conjunto de operações que tem por fim encontrar o resultado da combinação de muitos números, ou quantidades.

CÁLCULO DAS CUSTAS

Nos dissídios coletivos do trabalho, até o julgamento, as custas seguirão progressivamente. As custas serão calculadas: a) quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; b) quando houver desistên...

CALENDÁRIO

Sistema de divisão do tempo em que se aplica um conjunto de regras baseadas na astronomia e em convenções próprias capazes de fixar a duração do ano civil e de suas diferentes datas.

CALENDÁRIO CIVIL

Aquele em que se considera o ano como formado de um número inteiro de dias e meses, segundo as regras próprias de cada povo ou nação.

CALIBRE

Diâmetro do cano da arma de fogo ou do projétil.

CALOTE

Dívida não paga porque o devedor nunca teve a intenção de pagar nem as possibilidades de fazê-lo, no momento em que contrai a dívida.

CALÚNIA

É um crime contra a honra que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

CALVINISMO

A nova forma de protestantismo desenvolvida por João Calvino que ficou conhecida como "Calvinismo" teve como base os princípios da Reforma de Lutero na Igreja católica e a instalação de um sistema austero de re...