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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra O

285 verbetes encontrados.

O CAPITAL

Em alemão Das Kapital, é um conjunto de livros (sendo o primeiro de 1867) de Karl Marx que constituem uma análise do capitalismo (crítica da economia política). Muitos consideram esta obra o marco do pensamento...

O CONTRATO SOCIAL

O contrato social ou Princípios de Direito político causou furor desde sua publicação, em 1762, e eternizou-se como um dos principais textos fundadores do Estado moderno. Nele, o filósofo iluminista, romancista...

O ESPÍRITO DAS LEIS

A obra mais famosa do autor francês Charles de Montesquieu. Considerado um dos livros fundamentais do Iluminismo, ele é a base da divisão política moderna dos três poderes. Charles de Montesquieu foi um jurista...

O HOMEM DELINQUENTE

Cesare Lombroso, renomado médico e diretor de um manicômio, foi um dos pioneiros na catalogação dos delitos e delinquentes com base na medicina legal e psicologia. Sua obra “O homem delinquente”, publicada em 1...

O PRÍNCIPE

Obra escrita por Nicolau Maquiavel em 1513, e publicada postumamente em 1532, se transformou em sua obra-prima. O livro, um manual sobre a arte de governar, foi inspirado no estilo político de César Bórgia um d...

O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - TFR

Foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Criado pela Constituição de 1946, tinha como função os julgamentos de ações em que constasse, como interessada, a União ou autoridade federal, ressalvada...

O [ó]

Décima quarta letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima quinta, numa série em que a 11ª é a letra k.

OAB

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

OB-REPÇÃO

Dissimulação empregada para conseguir alguma coisa, obter um beneficio ou favor, ou vantagem, com ocultação da verdade, que devia ter sido revelada, sobre certo fato ou direito. O mesmo que sub-repção.

OB-REPTICIAMENTE

Com o emprego de ardil ou fraude, ou sob a alegação de motivo ou fato mentiroso ou falso.

OB-REPTÍCIO

Obtido por sub-repção com ocultação da verdade, que devia ter sido revelada.

OB-ROGAÇÃO DA LEI

Revogação total de uma lei, decreto, regulamento ou regra por nova lei, decreto ou regulamento. É também o ato de tornar nulo, ou sem efeito, ou cassar, ou revogar um ato anterior. A ab-rogação ocorre somente p...

OBEDIÊNCIA

Cumprimento de dever a que se está obrigado, em consequência de fato que o gera ou de preceito. Respeito ou acatamento que se deve à regra jurídica ou ao princípio legal instituído e também à obrigação fundada ...

OBEDIÊNCIA ABSOLUTA

Teoria que defende o princípio de que ninguém, em hipótese alguma, pode opor-se à determinação de autoridade. Aplica-se aos crimes de desobediência e resistência.

OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

Respeito, acatamento às ordens legais de autoridade administrativa superior. Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da orde...