Dicionário Jurídico

R [érre ou rê]

Décima sétima letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima oitava, numa série em que a 11ª é a letra k.

RABECÃO

Instrumento musical análogo à rabeca, mas de dimensões muito maiores; contrabaixo. No Brasil, o como popularmente se denomina o carro que leva os cadáveres para o necrotério ou o cemitério.

RÁBULA

Advogado pouco versado em direito, que procura por meios artificiosos enredar e protelar as questões judiciais, em prejuízo da justiça e da parte adversa.

RABULAGEM

Recurso ardiloso de rábula.

RABULAR

Usar de sofismas próprios de rábula. Chicanas.

RABULICE

Chicana.

RAÇA

Grupo de pessoas com os mesmos caracteres biológicos. Caracteriza crime de genocídio matar, total ou penalmente, membros de uma raça com o fim e destruí-la.

RACIOCÍNIO APAGÓGICO

1) Na lógica escolástica e tradicional, raciocínio pelo qual se demonstra a veracidade de uma proposição pela redução ao absurdo da proposição contrária. 2) Método de demonstração de um raciocínio por meio da s...

RACIONALISMO

O termo vem do Latim rationalis, que significa “o que segue a razão”, mais o sufixo -ismo, do Latim, ismus, do Grego ismós, que é um formador de substantivos. O Racionalismo descreve uma teoria filosófica que p...

RACISMO

Crença de que os membros de uma etnia possuem características, habilidades ou qualidades específicas desta etnia e, portanto, seriam uma "raça" superior às outras.

RÁDIO

Transmissão de mensagens através de ondas. Constitui crime contra os costumes, realizar, pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.

RAFFAELE GAROFALO

Seguidor dos princípios construídos por Lombroso, o magistrado Garofalo (1851-1934) foi dentre todos os que fizeram parte da Escola Positiva, em sua fase inicial, aquele que trouxe aos estudos a palavra Crimino...

RAIS

Relação Anual de Informações Sociais, foi instituída pelo Decreto 76.900/75, e deve ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destina dos a suprir as necessidades de controle, estatísticas e informações...

RAIS (sigla)

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, foi instituída pelo Decreto 76.900, de 1975, e deve ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatísticas e...

RAMOS DO DIREITO

São todas as formas, disciplinadas, sob as quais o Direito se apresenta, num conjunto harmônico e tecnicamente sistematizado.

RAPTO

Crime contra os costumes, tipificado no artigo 219 do Código Penal, que consistia em privar da liberdade mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso, tendo sido revogado pela...

RASGAR EDITAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

RATA

Do latim pro rata. Proporção, proporcionalmente, em partes iguais.

RATIFICAÇÃO

Consentimento unilateral expresso, por meio do qual se confirma ou valida o ato anterior que, por vício de forma ou de fundo, é suscetível de nulidade.

RATIFICAÇÃO TÁCITA

A que resulta de atos que manifestam a intenção real de renunciar à ação de nulidade. Dois são os requisitos para a existência da ratificação ou confirmação tácita: sendo o primeiro a execução, completa ou parc...