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RATIFICAÇÃO TÁCITA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa RATIFICAÇÃO TÁCITA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

A que resulta de atos que manifestam a intenção real de renunciar à ação de nulidade. Dois são os requisitos para a existência da ratificação ou confirmação tácita: sendo o primeiro a execução, completa ou parcial e o segundo a obrigação e conhecimento do vício do ato executado.