Dicionário Jurídico

L [ele ou lê]

1) Décima primeira letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima segunda, numa série em que a 11ª é a letra k. 2) No sistema roma...

LACUNA

Intervalo ou espaço em branco ou vazio em um livro escriturado ou entre linhas num papel manuscrito, datilografado ou digitalizado. A sua existência é proibida em livros de escrituração dos comerciantes e nas e...

LACUNA DA LEI

Omissão involuntária, detectada no texto de uma lei, da regulamentação de determinada espécie de caso. Tal omissão é resolvida mediante técnicas de integração, tais como a analogia, o costume e os princípios ge...

LADO

O mesmo que linha de parentesco. Como exemplo, temos o parente do lado paterno.

LADRÃO

Na técnica jurídica, a pessoa que desvia ou se apodera de qualquer maneira de bens alheios. O agente do crime de furto ou roubo.

LAESIO ENORMIS

Lesão enorme.

LAICO

Leigo; secular. Estado laico, que é separado da Igreja.

LANÇADOR

1) O que faz lanço ou oferece certo preço pela coisa que é apregoada em leilão, ou praça judicial; licitante, licitador. 2) Funcionário fiscal encarregado do lançamento de contribuintes.

LANÇAMENTO

1) Registro de débito ou crédito de uma conta. 2) Assentamento gráfico, com o histórico, de uma operação mercantil nos livros competentes de uma empresa.

LANÇAMENTO DE OFÍCIO

É aquele realizado pela autoridade competente sem qualquer tipo de auxílio por parte do contribuinte. Uma característica que deve ser observada é que o rol de hipóteses de lançamento de ofício apresentado pelo ...

LANÇAMENTO DE PARTILHA

O mesmo que auto de partilha, peça antiga do processo de inventário em que o escrivão, ouvidos os interessados e dirimidas as questões suscitadas, descrevia os pagamentos dos quinhões hereditários ou sua adjudi...

LANÇAMENTO DIRETO

O mesmo que lançamento de ofício.

LANÇAMENTO FISCAL

Procedimento administrativo destinado a verificar a caracterização do fato gerador do tributo e determinar o montante a ser recolhido pelo contribuinte.

LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO

É aquele que é feito pela autoridade administrativa em face de uma declaração fornecida pelo contribuinte ou responsável, que anteriormente ao recolhimento, prestou uma declaração com informações a respeito da ...

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Lançamento efetuado após o pagamento do tributo

LANÇAR

1) Fazer lançamento, registrar, assentar, escriturar nos livros contábeis. 2) Lavrar, exarar: lançar o auto de partilha.

LANCE

Oferta verbal de preço pela coisa apregoada em leilão, ou hasta pública, e sempre superior à oferta anteriormente feita por outro licitante.

LANÇO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

LAPSO

Equívoco, engano, erro, falha.

LAPSO TEMPORAL

Compreende o espaço de tempo entre o termo inicial e o termo final de uma relação jurídica.