O que significa LACUNA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Intervalo ou espaço em branco ou vazio em um livro escriturado ou entre linhas num papel manuscrito, datilografado ou digitalizado. A sua existência é proibida em livros de escrituração dos comerciantes e nas escrituras e outros instrumentos públicos, para evitar fraudes posteriores.