Dicionário Jurídico

Q [quê]

Décima sexta letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica, cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima sétima, numa série em que a 11ª é a letra k.

QUADRILHA

Associação de três ou mais pessoas com a finalidade de praticar crimes. Na terminologia do Direito Penal, tem o mesmo sentido de bando ou grupo de malfeitores, que, obedientes a um chefe, se dedicam a roubos, a...

QUADRO DE ATIVIDADES

O quadro de atividades e profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical e será revisto de dois em dois anos, por proposta da Comissão de Enquadramento Sindical, para o fim de ajustá-lo às c...

QUADRO DE CREDORES

A relação dos credores reconhecidos como tal no processo falimentar em virtude de seus créditos já terem sido reconhecidos por sentença.

QUADRO DE HORÁRIO

O horário de trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para to...

QUADRO DOMINANTE

Conjunto dos elementos essenciais da infração penal (objetivo e subjetivo) abstratamente considerados. Por exemplo, os alemães nasceram com a ideia e a denominação.

QUADRO DOMINANTE DO DELITO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

QUADRO REITOR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

QUAE TEMPORALIA SUNT AD AGENDUM PERPETUA SUNT AD EXCIPIENDUM

Todo direito a uma ação temporária corresponde ao direito de uma exceção perpétua.

QUAESTIO FACTI

Questão de fato.

QUAESTIO JURIS

Questão de Direito.

QUAESTIO PRAEJUDICIALIS

Questão prejudicial.

QUALIDADE

Caráter próprio de coisa ou ato, que se distingue de outro da mesma qualidade ou espécie.

QUALIDADE DA PENA

Espécie da sanção penal. No Direito Penal brasileiro, compreendem-se: pena de morte, banimento, confisco, prisão perpétua, reclusão, detenção, prisão simples e multa. Distinguem-se também em penas principais e ...

QUALIDADE PARA AGIR

Legitimidade de ad causam.

QUALIFICAÇÃO

1) Elemento de identificação da pessoa na sociedade que a identifica e a distingue em função da raça, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, profissão, domicílio, residência e outros pormenores úteis...

QUALIFICAÇÃO DE CRIME

Enquadramento do crime, de acordo com as circunstâncias em que foi praticado.

QUALIFICAÇÃO DO CRIME

Enquadramento do crime, de acordo com as circunstâncias em que foi praticado.

QUALIFICADO

1) Identificado, classificado; competência, aptidão para alguma coisa. 2) Forma de um crime especialmente agravada em virtude de certas circunstâncias objetivas ou subjetivas expressas em lei.

QUALIFICADORA

Espécie de circunstância em que a majoração da pena cominada é autônoma em relação à prevista para o crime simples.