Dicionário Jurídico

QUITAÇÃO GERAL

A que libera uma pessoa em caráter definitivo de negócios que manteve com outra.

QUITAÇÃO PARCIAL

Quitação relativa à parte dos negócios entre duas ou mais pessoas.

QUITAÇÃO PLENA

O mesmo que quitação geral.

QUITE

Quitado, desonerado, livre de obrigação.

QUOCIENTE ELEITORAL

Resultado da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou interior a meio equivalente a um se superior.

QUOCIENTE PARTIDÁRIO

Resultado que se obtém dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

QUÓRUM

Exigência constitucional ou regimental de número mínimo de parlamentares que devem estar presentes para a prática de determinado ato ou que se devam manifestar a respeito de determinada matéria.

QUÓRUM DE APROVAÇÃO

Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada.

QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO

Número mínimo de parlamentares, que devem estar presentes na sessão para que se delibere sobre as matérias da ordem do dia.

QUÓRUM DE PRESENÇA

Número mínimo de presenças exigida numa Assembleia para que se dê a abertura da sessão ou seu prosseguimento.

QUOT CAPITA, TOT SENTENTIAE

Tantas são as cabeças quantas são as sentenças.

QUOTA

Quinhão determinado e fixo de cada um em uma divisão de coisa.

QUOTA DE FRAÇÃO DE TEMPO

Na Multipropriedade sobre imóveis, é a fração ideal que o condômino multiproprietário tem sobre o imóvel-base e que lhe assegura o exercício da faculdade de uso e gozo em um período de cada ano. Como exemplo de...

QUOTA DISPONÍVEL

Parte de alguma coisa de que se pode dispor livremente.

QUOTA LITIS

Acordo firmado entre advogado e cliente, pelo qual este se compromete a dar àquele participação na vantagem eventualmente obtida numa lide. O pacto de quota litis é um contrato pelo qual o advogado se associa a...

QUOTA-PARTE

Parte de alguém em alguma coisa; valor com que urna pessoa deve contribuir para participar de um negócio.

QUOTIDADE

Soma a que monta certa quota-parte.

QUOTISTA

Titular de quota.

QUOTIZAÇÃO

Ato pelo qual várias pessoas contribuem com partes, com quotas, para que alguma coisa possa ser feita.

QUOTIZAR

Distribuir por quotas.