Dicionário Jurídico

QUESTÃO DE DIREITO

Questão concernente à interpretação do direito em tese, ou seja, discussão sobre o alcance de normas legais.

QUESTÃO DE FATO

Questão material, consistente em verificação de fato, apreciação de provas, por oposição à questão de direito.

QUESTÃO DE ORDEM

Questão arguida em órgãos colegiados, em especial nos parlamentos, a respeito da ordem a ser seguida nos trabalhos.

QUESTÃO FEDERAL

Questão pertinente a normas federais.

QUESTÃO INTERNA CORPORIS

Questão interna de uma entidade. Questão injusticiável, por se entender como interna a uma entidade.

QUESTÃO PREJUDICIAL

No Direito Processual Civil, é a questão arguida em primeiro lugar, a fim de impedir ou tornar prejudicado o julgamento do mérito. Deve ser decidida antes de qualquer outra, pois dela depende a própria questão ...

QUESTÃO PRELIMINAR

Diz respeito à relação processual e respectivo procedimento e tem como finalidade o controle sobre o processo e a eliminação do que lhe possa perturbar o eficaz e regular desenvolvimento.

QUESTÃO PRINCIPAL

Aquela que constitui o fundo do litígio, o que nele é discutido de forma não preliminar nem acessória, nem secundária; é, assim, a discussão sobre o objeto principal do pedido.

QUESTÃO SOCIAL

Conjunto dos temas e problemas relativos aos direitos dos trabalhadores.

QUESTIONAR

Contender em juízo.

QUESTIÚNCULA

Questão ou discussão sem a mínima importância, ou de pequeno interesse.

QUESTOR

Juiz criminal na antiga Roma.

QUI JURE SUO UTITUR, NEMINEM LAE DIT

Quem exercita seu direito não prejudica pessoa alguma.

QUI MAM PROBAT, NIHIL PROBAT

Quem prova demais nada prova.

QUI MANDAI, SOLVI, IPSEVIDETUR SOLVERE

Quem manda pagar paga como se pessoalmente o fizesse.

QUI MANDAT SOLVI, IPSE VIDETUR SOLVERE

Quem manda pagar paga como se pessoalmente o fizesse.

QUI NIMIS PROBAT, NIHIL PROBAT

Quem prova demais nada prova.

QUI TACET CONSENTIRE VIDETUR

Quem cala consente; aquele que não manifesta sua vontade é reputado como tendo consentido; a vontade pode ser manifestada de modo tácito.

QUID

Que coisa? Que? Por quê? E se?

QUID IND

E se?