Dicionário Jurídico

QUASE-POSSE

Posse de um direito sobre a coisa abstrata. Opõe-se à posse real ou detenção da coisa.

QUASE-TRADIÇÃO

Tradição das coisas incorpóreas.

QUASE-USUFRUTO

Usufruto de coisa que se consome com o primeiro e próprio uso e que entra imediatamente no domínio do usufrutuário, que é obrigado a restituí-la no mesmo gênero, qualidade e quantidade. É também usufruto impróp...

QUEBRA

Falência.

QUEBRA DE FIANÇA

Fato de responsabilidade do réu, que resulta de seu não-comparecimento, após a intimação, a qualquer ato do inquérito, da instrução ou do julgamento, bem assim da sua mudança de residência sem prévia permissão ...

QUEBRAR

O mesmo que falir.

QUEDA DE GABINETE

No regime parlamentar, é a dissolução do Conselho de Ministros, quando, por não dirigir bem os negócios do Estado, recebe do Parlamento uma moção de desconfiança, em virtude do que pede a sua demissão ao chefe ...

QUEIXA

Queixa-crime é equivalente à denúncia do Ministério Público, só que utilizada apenas por particular, nos casos em que o interesse da vítima prepondera sobre o interesse público. Quando alguém é ofendido na sua ...

QUEIXA-CRIME

Petição inicial referente à ação penal privada, peça distinta da notitia criminis. Solicitação da prestação jurisdicional nos casos de crime de ação privada. Salvo disposição em contrário, o ofendido ou seu rep...

QUERELA

Petição com que se principia a ação penal a cargo do particular ofendido e que deve conter as mesmas formalidades da denúncia.

QUERELADO

Sujeito passivo da ação penal privada. Réu da ação penal privada. Pessoa a quem é, em juízo, imputada a prática de crime de ação privada.

QUERELANTE

Pessoa que promove a queixa. Sujeito ativo da ação penal privada.

QUERELAR

Promover em juízo queixa-crime contra alguém.

QUESITO

Indagação articulada feita pelas partes, pelo promotor de Justiça e pelo juiz a um perito, com o fim de instruir questões técnicas surgidas no processo.

QUESITO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Pergunta formulada aos jurados sobre o crime e suas circunstâncias essenciais com o objetivo de levá-los a decidir de fato.

QUESITO ORIGINÁRIO

É o quesito apresentado no prazo para tanto fixado.

QUESITO SUPLEMENTAR

Indagações que as partes podem formular durante diligência destinada a substituir perito inapto ou faltoso.

QUESÍVEL

Denominação de dívida a ser paga na residência ou domicílio do devedor.

QUESTÃO

Caso que sofre contestação. Conflito de interesses que se submete à decisão dos tribunais; litígio, processo, ação. Ponto básico de uma discussão.

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO

Problema importante, de difícil solução.