Dicionário Jurídico

B [bê]

Segunda letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras.

BACEN (sigla)

Vide Banco Central do Brasil.

BACHAREL

Primeiro grau acadêmico a quem se forma em uma faculdade.

BACHAREL EM DIREITO

Aquele que conclui o curso de Direito e que ainda não está habilitado legalmente a exercer a advocacia, devendo prestar o exame de admissão na OAB.

BACIA HIDROGRÁFICA

Conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. A noção de bacias hidrográfica inclui naturalmente a existência de cabeceiras ou nascentes, divisores de água, cursos de água principais, aflue...

BACON

Vide Francis Bacon.

BAGAGEM

Conjunto de objetos de uso acondicionados em malas, sacos, etc.

BAGAGEM ACOMPANHADA

Aquela que segue com o passageiro.

BAGAGEM ARROLADA

A que vai no compartimento de carga do transportador, seguindo, portanto, sob sua responsabilidade.

BAGNES

Estabelecimento de detenção para condenados, construído nos séculos XVI e XVII, na França. Não desenvolvia atividade de recuperação do delinquente. Na época, a pena se revestia fundamentalmente de caráter retri...

BAGULHO

na gíria popular, maconha, também são assim chamadas as mercadorias resultantes de furtos e roubos.

BAIXA

Devolução que o juiz faz ao cartório dos autos do processo que estavam em seu poder para despachar ou sentenciar. Isenção judicial da nota de culpa.

BAIXA DOS AUTOS

Expressão que significa a volta dos autos ao juízo originário após interposto o último recurso. Transitado em julgado o acórdão, será providenciada a baixa dos autos de juízo de origem, no prazo de cinco dias. ...

BAIXA EM DILIGÊNCIA

Devolução dos autos à instância inferior para que se pronuncie ou tome as providências solicitadas.

BAIXA NA CARTEIRA

Dar baixa na carteira profissional (CTPS) significa o assentamento do desligamento do empregado da empresa. Esta rotina implica a colocação da data de saída, que é o último dia trabalhado, devidamente assinado ...

BAIXA NA CULPA

Ato de eliminar o nome do culpado do respectivo rol, em cumprimento de sentença judicial que o absolveu.

BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

Ato pelo qual o distribuidor com ordem do juiz declara sem efeito a distribuição que havia feito para determinado cartório.

BAIXA NA FICHA OU NO LIVRO DE REGISTRO

É o assentamento da saída do empregado que deve ser realizado no livro ou ficha de registro dos empregados da empresa em que é recomendável constar uma declaração nos seguintes termos: "Confirmo os dados consta...

BAIXA-MAR

Maré baixa. O nível mais baixo que a água chega em determinado lugar. Opõe-se a preamar. Serve como orientação para a fixação do início do mar territorial brasileiro de 12 milhas, contada a partir da linha da b...

BAIXAR

1) Transitar o feito descendo do juízo a cartório ou a juízo inferior. 2) Daí se usar a expressão baixar os autos para significar o pedido ou a determinação feita, no sentido de que eles voltem à primeira instâ...