Dicionário Jurídico

BALCONISTA

O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% pelo trabalho em horas extras, calculadas sobre o valor das comissões referentes a essas horas.

BALDEAÇÃO

Ato de transferir passageiros e carga de uma embarcação para outra, ou em qualquer meio de transporte. O mesmo que transbordo.

BALDEAR

Passar passageiros ou carga de um transporte para outro.

BALDIO

Diz-se de terrenos vagos desocupados, não aproveitados, não cultivados, sem benfeitorias. Podem ser públicos ou particulares; no primeiro caso têm o sentido de terras devolutas.

BALÍSTICA

Ciência que estuda o movimento dos projéteis.

BALÍSTICA FORENSE

A ciência que estuda a trajetória das armas de fogo, no que diz respeito a questões forenses.

BALIZA

Marco, estaca, haste, bóia, pedaço de madeira ou qualquer outro objeto que se usa para demarcar um limite.

BALNEABILIDADE

É a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, sendo este entendido como um contato direto e prolongado com a água (natação, mergulho, esqui-aquático, etc.), que possibilita ingerir quantid...

BANCA

Denominação dada ao escritório de advocacia.

BANCA EXAMINADORA

Conjunto de pessoas encarregadas de organizar e realizar um exame.

BANCADA

1) É o conjunto de representantes de um Estado na Câmara de Deputados ou no Senado. 2) É o grupo de parlamentares filiados a um partido. Bancada partidária.

BANCADA INFORMAL

Conjunto de parlamentares que informalmente se agrupam para representar e defender interesse social, profissional, religioso ou cultural.

BANCADA PARTIDÁRIA

Conjunto de parlamentares que integram determinado partido político.

BANCÁRIO

Funcionário de banco, que é protegido por legislação própria do setor financeiro. Relativo a banco.

BANCARROTA

Quebra. Falência causada por fraude ou culpa do comerciante. Origina-se do italiano, lembrando o antigo costume de serem quebrados os móveis e utensílios do devedor.

BANCO

Estabelecimento de crédito, estatal ou particular, que tem como finalidade o comércio do dinheiro, a sua guarda ou empréstimo, movimentação de títulos e outros. Depende de autorização do Poder Público e suas op...

BANCO AGRÍCOLA

O que auxilia, com crédito, os produtores agrícolas sob penhor de sua produção.

BANCO CENTRAL

Instituição criada pela convenção de Bruxelas, em 1921, para controlar a moeda e o crédito. Tem, entre outras atribuições, a aplicação da política econômica do governo federal e a regulação e controle do mercad...

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), criado em 31 de dezembro de 1964 para ser o agente executor da política econômica traçada pelo Governo brasileiro.

BANCO COMERCIAL

Objetiva servir ao comércio e à indústria, com redesconto de títulos e operações de empréstimo a juros, por prazo certo, cobranças, câmbio, transferência de dinheiro, pagamento e outros serviços.