Dicionário Jurídico

BANDOLEIRO

Delinquente que faz parte de grupo armado e nômade. A atividade consiste na prática de roubos, nos lugares ermos ou de pouco movimento.

BANHADO

Áreas preferencialmente de brejos. Alguns setores dos banhados ficam secos durante a estiagem, outros permanecem encharcados.

BANHADO SALGADO

Banhado em áreas marítimas.

BANIDO

Pessoa que sofreu a pena de banimento.

BANIMENTO

Pena consistente na proibição de residir no país. O Código Criminal de 1830 a incluiu entre as sanções. Hoje, nos termos que a lei determinar, somente pode ser cominada, entre outros, nos casos de guerra ou rev...

BANIR

Proibir, como sanção penal, que alguém permaneça em sua pátria.

BANQUEIRO

1) Comerciante que tem por profissão habitual do seu comércio as operações definidas como sendo de bancos. 2) Dono ou diretor de banco, ou aquele que tem o controle acionário de um banco.

BARAÇO

Laço de corda de execução da pena de morte, na forca.

BARATARIA

Ato criminoso do capitão ou da tripulação do navio que resulta grave dano à carga ou ao navio.

BARATARIA FRAUDULENTA

Aquela provocada intencionalmente, o que acarreta a indenização por perdas e danos, além da responsabilidade criminal do agente. O motivo de força maior exclui a barataria. A rebeldia é uma das formas da barata...

BARATARIA SIMPLES

Também denominada culposa, se origina de atos do capitão, da tripulação, ou de ambos, podendo ocorrer por descuido, imprudência, imperícia ou negligência, o que enseja responsabilidade civil.

BARBITÚRICO

Espécie de psicotrópico, classificado como depressivo. Ë utilizado para fins médicos, como sedativo, no tratamento da insônia, pressão sanguínea e epilepsia. A ingestão pode ser feita por via oral, ou através d...

BARBITURISMO

Intoxicação provocada pela ingestão de barbitúrico.

BARCA

Termo utilizado por meliantes para designar viatura policial que realiza escoltas, empregado apenas às viaturas maiores.

BARCAGEM

Contrato de transporte de pessoas ou coisas por via fluvial ou lacustre.

BARQUEIRO

Aquele que dirige barco. O que é contratado para transportar pessoas ou carga, fretando seu barco ou alugando-o.

BARRA

Antiga denominação da sala dos tribunais. Grade que separa os magistrados do público nos tribunais.

BARRAGEM

Tapume feito com a finalidade de represar a água. É ilícito ao proprietário do prédio superior impedir que as águas corram naturalmente para o prédio inferior.

BARREGÃ

Concubina, amásia.

BARREIRA

Nos acessos de cidade ou de povoação, posto fiscal que controla o trânsito ou cobra taxas de entrada de gêneros, mercadorias etc.