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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra B

436 verbetes encontrados.

BÊBADO

Embriagado, pessoa dada ao vício da embriaguez ao ponto de apresentar perturbação nos sentidos motivada pela ingestão de bebidas alcoólicas. Se o vício provoca perturbação mental, o bêbado pode ser int...

BEBEDOURO

Aparelho munido de torneira, com que se regula o jato de água para beber. Toda a empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras, ou bancos, em número suficiente, ...

BEBEDOUROS

Aparelho munido de torneira, com que se regula o jato de água para beber. Toda a empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, q...

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Líquidos cuja composição é feita à base de álcool, sendo indiferente a quantidade ou a origem desta substância. proibida a venda de bebidas alcoólicas por menor, que poderá advir o prejuízo à sua formação moral...

BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato de costume fornecer hab...

BECA

Vestimenta usada pelo advogado, professor jurídico, funcionário judicial ou formando de terceiro grau no ato da colação.

BEDEL

Termo específico da área de Justiça, que se deslocou para a designação de função de funcionário subalterno das universidades. Era o oficial de justiça que conduzia a juízo debaixo de vara a testemunha ou o indi...

BELIGERÂNCIA

No Direito Internacional, estado ou qualidade de beligerante. Disposição de uma nação em estado de guerra com outra. Direito de declarar e promover guerra com o uso de tropas e armas, observados os princípios e...

BEM

1) Qualidade atribuída a ações e a obras humanas que lhes confere um caráter moral. 2) Mercadoria ou serviço que pode satisfazer uma necessidade humana.

BEM NATURAL

Obra da natureza, de excepcional valor do ponto de vista estético e/ou científico. Podem-se considerar como bens naturais as formações físicas, biológicas, geológicas, o habitat de espécies animais e/ou vegetai...

BENEFICÊNCIA

É a caridade organizada para fins de assistência. Conhece-se uma beneficência ao lado da privada. Referem-se ambas à assistência aos pobres. A prestação de beneficência contrapõe-se à da assistência no sentido ...

BENEFICIADO

Aquele que recebe ou goza de certo benefício ou vantagem.

BENEFICIÁRIO

Aquele que desfruta de, ou aproveita, vantagem, liberalidade ou renúncia concedida por outrem ou pela lei, como na adoção, no seguro de vida ou nos efeitos de uma lei.

BENEFÍCIO

Serviço ou bem que se faz gratuitamente ou sem encargo. Vantagem. Privilégio. Exceção.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO

É benefício pecuniário de prestação continuada, com prazo indeterminado, sujeito à revisão periódica, que se constitui no pagamento de renda mensal ao acidentado urbano e rural, que sofreu acidente do trabalho ...