Dicionário Jurídico

BENEFÍCIO DE REMIÇÃO

Direito conferido ao devedor de liberar bens submetidos à execução.

BENEFÍCIO DE SEPARAÇÃO

1) Direito que os credores têm de pedir a separação de bens no montante de seus créditos, para garanti-los. 2) No inventário, os credores do de cujus podem pedir ao juiz que sejam separados os bens que bastem a...

BENEFÍCIO DE SUB-ROGAÇÃO

Direito que assiste ao fiador de sub-rogar-se nos direitos do credor, desde que pague o débito afiançado.

BENEFÍCIO DO CREDOR

Vantagem que a lei dá ao credor para garantir seu crédito.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Benefício previsto em sistema previdenciário, a que faz jus o filiado, ou seu dependente.

BENEFICIO PRINCIPIS

Por favor do príncipe.

BENEFÍCIO SALARIAL

Diz-se dos benefícios oferecidos pelas empresas a seus funcionários, normalmente de alto escalão, a título de pagamento adicional dos salários, como pagamento de aluguel, escola dos filhos, passagens aéreas, et...

BENEFÍCIO SOCIAL

Atribuído aos trabalhadores pela Previdência Social.

BENEFICIUM COMPETENTIAE

Favor pelo qual não são sujeitos a penhora os bens do executado necessário à própria subsistência.

BENEFICIUM FORTUNAE

Circunstância favorável.

BENEFICIUM JURIS NEMINI EST DENEGANDI

A ninguém deve ser denegado o beneficio do direito.

BENEFICIUM PRINCIPIS

Por um favor do príncipe.

BENEPLÁCITO

Consentimento, licença, permissão. Aprovação de ato de outra pessoa.

BENFEITORIA

1) Obras ou despesas feitas na coisa alheia móvel ou imóvel, com o fim de proteger, conservar ou melhorar. 2) As benfeitorias podem ser: a) necessárias (indispensáveis); b) úteis (para melhorar a comodidade); c...

BENFEITORIA NECESSÁRIA

Benfeitoria indispensável à conservação da coisa.

BENFEITORIA SUNTUÁRIA

Vide benfeitoria voluptuária.

BENFEITORIA ÚTIL

Benfeitoria que aumenta ou favorece o uso da coisa.

BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA

Benfeitoria que torna a coisa mais agradável ou mais bela.

BENJAMIN CONSTANT

Militar e político brasileiro (1833-1891). Foi o idealizador da expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira brasileira, inspirado no ideal positivista do francês Augusto Comte, que pregava "O amor por princípio, ...

BENS

Tudo o que pode satisfazer a uma necessidade humana. Coisa juridicamente protegida. A ideia é mais comumente empregada no plural. Juntamente com o interesse, compõe o conceito de objeto jurídico.