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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra B

436 verbetes encontrados.

BENS ADVENTÍCIOS

Os recebidos de fora por herança, por sucessão colateral e não direta; os recebidos por doação.

BENS ALODIAIS

Todos os imóveis que não se acham sujeitos a quaisquer ônus, encargos etc.

BENS ANTIFERNAIS

Aqueles que foram doados pelo marido à mulher na escritura antenupcial.

BENS CLAUSULADOS

Os que estão sujeitos a condições restritivas de alienação.

BENS COLACIONÁVEIS

Aqueles recebidos pelos herdeiros em vida dos pais, a título de liberalidade, devendo ser repostos no monte para estabelecer igualdade nas partilhas.

BENS COLETIVOS

São os compostos de várias coisas singulares, apreciam-se em conjunto, como um todo.

BENS COMUNS

1) Valores consistentes no bem de todos, ou da coletividade. 2) Bens de cuja utilização não pode ser excluído qualquer membro da coletividade. 3) O bem, objeto de direito real, cujo titular é mais de uma pessoa...

BENS CONSUMÍVEIS

São aqueles que se destinam ao consumo do homem e que se gastam com o uso.

BENS CORPÓREOS

Bens materiais que possuem existência concreta e que podem ser objeto de apropriação.

BENS CULTURAIS

Bens materiais ou não, com valor significativo da tradição artística ou histórica ou como manifestação da dinâmica cultural de um povo ou de uma região.

BENS DA UNIÃO

Bens legalmente pertencentes à União, ou por ela adquiridos, seja inter vivos ou mortis causa, que compõem o patrimônio nacional.

BENS DE CONSUMO DURÁVEL

Diz-se de bens de consumo que prestam serviço durante um período maior de tempo, como um eletrodomésticos ou um automóvel.

BENS DE FAMÍLIA

É o patrimônio instituído pela entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, e que não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido existente.

BENS DE MENORES

Aqueles que não podem ser gravados nem alienados sem prévia autorização judicial.