Dicionário Jurídico

BENS FUNGÍVEIS

São as coisas móveis que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade ou quantidade.

BENS FUTUROS

1) Bens que podem vir a existir ou a pertencer ao figurante em negócio jurídico. 2) Bens cuja aquisição não acabou de se operar.

BENS GRAVADOS

Bens onerados, bens vinculados. Bens cujo uso ou disposição é restringido por vínculo, encargo ou ônus.

BENS IMÓVEIS

Coisas que não podem ser deslocadas de um lugar para outro. Assim, por exemplo, um terreno. O conceito em Direito Penal não coincide com a acepção de Direito Civil, inexistindo os chamados imóveis para os efeit...

BENS IMPENHORÁVEIS

São absolutamente impenhoráveis os bens insuscetíveis de apropriação e os legalmente inalienáveis. É permitido aos chefes de família destinarem um prédio para domicílio desta, com a cláusula de ficar isento de ...

BENS INALIENÁVEIS

São aqueles que, por força de lei ou cláusula contratual, não podem ser objeto de alienação.

BENS INCOMUNICÁVEIS

São os pertencentes a uni dos cônjuges e que no casamento são excluídos do regi-me de comunhão universal, mantendo-se no domínio de um dos cônjuges.

BENS INCORPÓREOS

São as coisas de existência imaterial, imponderável e intangível.

BENS INDIVISÍVEIS

São os que não podem ser divididos, sem modificação na sua substância.

BENS INDIVISOS

Aqueles que não forem objeto de divisão por alterar sua substância ou que, por disposição legal, são considerados indivisíveis.

BENS INFUNGÍEIS

São os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie.

BENS INFUNGÍVEIS

São os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie.

BENS INTELECTUAIS

São os direitos ou prerrogativas assegurados à propriedade literária, científica e artística, às marcas de fábrica etc.

BENS JURÍDICOS

Diz-se de toda a coisa que pode ser objeto de um direito.

BENS LITIGIOSOS

São aqueles que sobre os quais se move uma ação.

BENS LIVRES

Bens sobre os quais não pesa vínculo, encargo ou ônus.

BENS MORAIS

Modalidade insuscetível de apropriação e que exprime valor relativamente à reputação, dignidade e decoro de uma pessoa; formam o patrimônio moral do homem. Constituem crimes contra a honra a calúnia, a difamaçã...

BENS MÓVEIS

As coisas que podem ser deslocadas de um lugar para outro. Em Direito Penal, o conceito não coincide com a acepção de Direito Civil. A coisa apresenta a característica de mobilidade quando deslocada, ainda que ...

BENS NÃO CONSUMÍVEIS

São aqueles cujo uso não altera a sua substância.

BENS ONERADOS

Bens gravados por qualquer ônus, seja penhor, hipoteca etc.