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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra B

436 verbetes encontrados.

BENS SOCIAIS

Bens que integram o patrimônio de uma associação.

BENS VACANTES

São os deixados pelo falecido e que não existem herdeiros com o direito a eles ou que não são conhecidos.

BERÇÁRIO

Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária (arti...

BESTIAL

1) Grosseiro; brutal. 2) Feio; repugnante.

BESTIALIDADE

Perversão sexual consistente em relações sexuais entre o ser humano e animais. Zoofilia. Zooerastia. Bestialismo. Não constitui, em si mesma, infração penal.

BIANDRIA

No contexto jurídico, estado ou crime cometido pela mulher que tem dois maridos simultaneamente.

BICAMERAL

Sistema de governo que divide o poder legislativo em duas câmaras.

BICAMERALISMO

Regime político, adotado no Brasil, em que há duas câmaras, sendo uma a Câmara dos Deputados e a outra o Senado.

BICO

Expressão popular que designa o trabalho mal remunerado e eventual que o trabalhador realiza em curta jornada.

BID (sigla)

Vide Banco Interamericano de Desenvolvimento.

BIGAMIA

Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considere-se inexistente o crime se o primeiro casamento é anulado, ou o outro por motivo que não a bigamia...

BÍGAMO

Agente do crime de bigamia.

BIL

Formato digital padrão do mercado, utilizado em imagens de satélite (principalmente por imagens do satélite SPOT).

BILATERALIDADE

Característica de negócio em que as duas manifestações de vontade se alinham em dois lados distintos.