A
Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (exemplo: amoral).
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra A
2387 verbetes encontrados.
À BEÇA
À farta, em grande quantidade; segundo alguns, sua origem seria uma referência ao grande jurista alagoano Gumercindo Bessa: “ter argumentos segundo Gumercindo Bessa”, por sua exuberante eloquência na altercação...
A BENEPLACITO
Em consonância, em harmonia, em concórdia com.
A CAPITE AD CALCEM
Da cabeça ao calcanhar.
A CAPITE CALCEM
No sentido literal: da cabeça ao calcanhar. Integralmente. De ponta a ponta.
A CONTENTO
Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados.
A CONTRARIO SENSU
Pelo contrário. Pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente.
A DESCOBERTO
No Direito Empresarial é a condição de título de crédito que não esteja coberto, garantido com fundos ou provisões suficientes para a cobertura. Diz-se também de operação de Bolsa de Valores pela qual se estipu...
A FACTO AD JUS NON DATUR CONSEQUENTIA
De fato para o direito não se dá consequência. Observação: É o CPC em seu art. 282, III, que exige.
À FÉ
Sob juramento.
À FORÇA
Violentamente. Coercitivamente. Subjugando a vontade alheia. Contrariando a vontade alheia.
A FORTIORI
Com mais forte razão.
A GRANEL
Expressão que significa a rodo, em montão, à mistura, desalinhadamente. Que é vendido sem embalagem.
A INCLUSIONE UNIUS AD EXCLUSIONEM ALTERIUS
Da inclusão de uma é a exclusão de outro.
A LATERE
De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.
A LIDE
O mesmo que ad litem. É uma expressão forense que significa lide, na demanda, na contenda.
A LIMINE
Desde o limiar, isto é, desde o começo sem maior exame.
A MAJORI AD MINUS
Do mais para o menos.
A MAXIMA POENA
Em razão de pena exagerada (máxima). Observação: Este verbete refere-se à apelação que o réu tem o direito legal de fazer, quer pessoalmente (mesmo não sendo advogado) ou por seu defensor, dativo ou constituído...
A MINIMA POENA
Em razão da pena mínima. 1) Segundo os artigos 59 e 68 do Código Penal, é um recurso apelativo feito contra a condenação criminal em caráter absoluto, cuja finalidade é conseguir a reformulação da sentença, pod...