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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

A NON DOMINO

Que não vem do dono. Por parte do não proprietário. Diz-se da transferência de coisas, móveis ou imóveis por quem não é proprietário delas.

A NOVO

De novo; processo que recomeça a novo perante outro tribunal.

À ORDEM

Cláusula que permite que um título cambiário, embora nominativo, possa ser transferido mediante endosso.

A PARI

Semelhantemente. Por paridade, por similitude. Pela mesma razão.

A PARI (RATIONE)

Semelhantemente. Podendo ser usado como: por igual razão, igual motivo ou literalmente.

A POSTERIORI

Do que vem depois, posterior; diz-se de um raciocínio em que se remonta à causa. É o oposto de a priori.

A POTIORI

Por razão de preferência, anterioridade, prioridade, antecedência, prevalência, importância.

A PRIORI

Refere-se à apresentação de conclusões ou exposições de pontos de vista sem o respaldo de experiências anteriores. Diz-se de raciocínio que se fundamenta em hipótese não aprovada. Opõe-se a a posteri...

A QUO

1) Da parte de cá. O dia a partir do qual se começa a contar um prazo. Juiz de um tribunal de cuja decisão se recorre. 2) O juiz a quo opõe-se ao juízo ad quem, que pode ser juiz ou tribunal, para o qual se rec...

A REPÚBLICA

No século IV a.C., em data imprecisa, surgiu em Atenas a primeira concepção de sociedade perfeita que se conhece. Tratou-se do diálogo A República (Politéia), escrito por Platão, o mais brilhante e conhecido di...

A TERMO

Tipo de negócio em que a entrega do objeto e o pagamento são feitos em data futura, com preço ajustado no momento da realização.

A TÍTULO GRATUITO

Termo que caracteriza o contrato feito por mera liberalidade de um dos contraentes, não criando encargos nem impondo ônus para o adquirente de certo bem ou direito.

A VERO DOMINO

Pelo verdadeiro dono. É aquela pessoa que pode transferir legalmente a propriedade da coisa.

À VISTA

1) Cláusula, pela qual a obrigação constante de título ou documento é exigível no ato da sua apresentação, em tempo útil ao devedor, letra à vista. 2) Compra e venda cujo preço é pago no ato da entrega ou tradi...