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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra U

144 verbetes encontrados.

U

Vigésima letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Vigésima primeira, numa série em que a 11ª é a letra k.

UBIQUIDADE

Teoria segundo a qual a lei competente para apreciar a infração penal é indiferentemente a do lugar da ação ou do resultado. Compreende a teoria da ação e a teoria do resultado.

UE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

UFIR

A Unidade Fiscal de Referência é a medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em reais na legislação tributária federal, bem como os relativos a multas e penalidades...

UFIR (sigla)

A Unidade Fiscal de Referência é a medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em reais na legislação tributária federal, bem como os relativos a multas e penalidades...

UIT

União Internacional de Telecomunicações.

UIT (sigla)

União Internacional de Telecomunicações.

ULTERIOR

Que vem depois, que sucede, próximo, seguinte.

ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.

ULTIMA RATIO

Razão final, último argumento, último recurso.

ÚLTIMAS DECLARAÇÕES

Disposições solenes da pessoa, expressas no testamento, para fins de cumprimento após a morte.

ULTIMATO

1) último ato de aviso. Ordem vigorosa para que se proceda de certo modo, sob pena de haver grave represália. 2) No Direito Internacional, significa documento em que se impõe uma condição ou se estabelece uma p...