Dicionário Jurídico

UNESCO (sigla)

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que tem sede em Paris.

UNIÃO

1) Estado soberano no sistema federativo formado pelo agrupamento de vários organismos políticos autônomos, ou Estados particulares ou federados, todos eles com poderes distintos e independentes entre si. 2) No...

UNIÃO DE ESTADOS

Reunião de dois Estados sob a autoridade suprema de um só soberano, ou mesmo governo, conservando cada um deles completa autonomia, mas sem personalidade internacional.

UNIÃO ESTÁVEL

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. As relações pess...

UNIÃO EUROPÉIA

Criada em 1992 pelo Tratado de Maastricht, em substituição à Comunidade Econômica Européia. É formada por 25 países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, ...

UNIÃO EUROPEIA - UE

Bloco econômico criado em 1992 para estabelecer uma cooperação econômica e política entre os países europeus. É um dos exemplos de blocos mais avançados apresentando uma integração econômica, social e política,...

UNIÃO FEDERAL

Estado soberano, no sistema federativo, constituído pelos estados federados, autônomos.

UNIÃO LIVRE

Concubinato.

UNIÃO REAL

Junção de dois ou mais Estados soberanos, formando uma só entidade internacional, sob um único governo, resultante de tratado celebrado entre eles e reconhecido pelos demais Estados. Esta forma de aliança não m...

ÚNICA INSTÂNCIA

É o tribunal que decide soberanamente sobre dada questão, que não pode ser reapreciada pelo mesmo ou por outro tribunal.

ÚNICA VIA

Original.

UNICAMERAL

Sistema político de representação popular, com uma só Câmara Legislativa.

UNICAMERALISMO

No unicameralismo o legislativo está constituído de apenas uma Câmara Legislativa. Essa câmara é denominada, geralmente, por Câmara de Deputados.

ÚNICO ACTU PERFICIUNTUR

Diz-se do crime cuja ação executiva se esgota em um só ato, como acontece no crime de injúria verbal. Essa infração penal não admite tentativa, visto o início da execução corresponder à consumação.

UNIDADE

Um princípio institucional do Ministério Público (artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição da República). Diz-se que o Ministério Público é uno porque os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um ...

UNIDADE DA JUSTIÇA

Qualidade da organização judiciária única de dado país. Nosso sistema é o da dualidade da Justiça, temos uma Justiça federal e uma estadual.

UNIDADE DE AÇÃO E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES PENAIS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Diz-se do espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limi...

UNIDADE PERIÓDICA

Na multipropriedade sobre imóveis, é o imóvel que, por ficção jurídica, assegura ao seu titular (o condômino multiproprietário) o direito real de propriedade sobre si e sobre uma fração ideal do imóvel-base. Po...

UNIFICAÇÃO DE PENAS

Aplicação de uma só pena quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica vários crimes da mesma espécie, sendo um subsequente ao outro. A pena aplicada é a de um só dos crimes, se idênticas, ou a...