O que significa UNIFICAÇÃO DE PENAS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Aplicação de uma só pena quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica vários crimes da mesma espécie, sendo um subsequente ao outro. A pena aplicada é a de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diferentes, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.