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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

S [ésse]

Décima oitava letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima nona, numa série em que a 11ª é a letra k.

SA 8000 (sigla)

Social Auditing 8000. Auditoria Social 8000; conjunto de indicadores que qualificam a atividade social de uma empresa.

SABOTAGEM

Crime contra a organização do trabalho consistente em danificar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ou coisas neles existentes ou deles dispor, a fim de impedir ou embaraçar o curso normal do tra...

SACADO

Pessoa física ou jurídica contra quem se emite título de crédito.

SACADOR

Pessoa que saca ou emite qualquer ordem de pagamento.

SACAR

Expedir um cheque, ou outra ordem de pagamento sobre terceira pessoa.

SADISMO

Perversão sexual consistente em ser satisfeita a libido infligindo, a si mesmo ou a outrem, sofrimento físico ou moral, ou com assistência desses maus-tratos.

SAFRA

Contrato de trabalho, destinado a trabalhos intermitentes, mas habitualmente indispensáveis à empresa ou à exploração rural. É um trabalho contínuo, embora de caráter provisório, requisitado segundo as necessid...

SALA SECRETA

Depois dos debates, o juiz faz a leitura e explicação dos quesitos ao júri, ou seja, explica os questionamentos a serem respondidos a partir das teses da acusação e da defesa e de cujos votos (sempre sim ou não...

SALARIADO

Todo aquele que trabalha e percebe salário. Assalariado.

SALÁRIO

Importância que o empregador paga ao empregado a título de contraprestação direta. O salário integra a remuneração ao lado da gorjeta, das comissões, das gratificações, diárias e abonos. O salário é a remuneraç...

SALÁRIO ADICIONAL

É a remuneração que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito. O valor do adicional é de 30% (trinta por cento) sobre o salário que perce...

SALÁRIO COMPLESSIVO

Salário que compreende o pagamento de horas normais e extraordinárias. É nula a cláusula contratual que fixa determinada importância ou porcentagem para atender englobamento de vários direitos legais ou contrat...

SALÁRIO IN NATURA

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, forne...

SALÁRIO INDENIZAÇÃO

É o pagamento ao empregado como compensação de um trabalho executado em condições que exigem maior desconforto em razão do tempo ou do lugar da prestação; um maior perigo ou más condições de salubrid...

SALÁRIO MÍNIMO

É direito de todo trabalhador urbano ou rural o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação...

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

O salário mínimo profissional resulta de ajuste entre os interessados ou de ato do Poder Público, através das vias legislativas, jurídicas ou executivas.