Dicionário Jurídico

SEGUNDO SETOR

Corresponde à livre iniciativa, que gira em torno dos lucros. Popularmente esse setor também é chamado como “mercado”. Ele é constituído por empresas privadas, que competem entre si e trabalham visando o própri...

SEGURADO

No contrato de seguro é a pessoa física ou jurídica que contrata um seguro junto ao segurador com a finalidade de transferir a responsabilidade sobre o risco.

SEGURADO ESPECIAL

É a produtora, a parceria, a meeira e a arrendatária rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual...

SEGURADO FACULTATIVO

É o que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir para a Previdência Social, desde que maior de 14 anos (dona de casa etc.). Terá ele, assim, direito a q...

SEGURANÇA NACIONAL

Conjunto de normas garantidoras da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos. Compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação e repressão da guerra psicol...

SEGURANÇA PÚBLICA

1) Fruição dos benefícios de ordem pública. 2) Aparato estatal destinado a preservar a ordem pública (C 144).

SEGURIDADE SOCIAL

Sistema dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e das ações destinadas a assegurá-los.

SEGURO

1) Contrato pelo qual uma das partes, mediante o pagamento de um prêmio, se obriga a indenizar a outra parte dos prejuízos resultantes dos riscos especificados. Hoje, difundem-se os chamados seguros sociais, qu...

SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO

Fica a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorre em dolo ou culpa.

SEGURO DE VIDA

Seguro cujo objeto é o risco de morrer.

SEGURO DESEMPREGO

É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pelo inciso II do artigo 7 da Constituição Federal, em caso de desemprego involuntário. O seguro-desemprego, instituído pelo artigo 25 do Decre...

SEGURO OBRIGATÓRIO

Contrato forçado de seguro. Seguro instituído obrigatoriamente por lei.

SEGURO-DESEMPREGO

É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pelo inciso II do artigo 7 da Constituição Federal, em caso de desemprego involuntário. O seguro-desemprego, instituído pelo artigo 25 do Decre...

SEGURO-DOENÇA

Benefício que durante certo período de tempo é concedido ao empregado enfermo, e que consiste em auxílio monetário para atender às despesas do seu tratamento.

SELO

Pequena estampa ou vinheta, de valor convencional, por meio da qual a Fazenda Pública arrecada certos impostos ou taxas por ela lançados.

SELO POSTAL

Estampilha ou registro mecânico comprovante do pagamento da tarifa, para uso dos serviços de correios e telégrafos. Constitui crime contra a fé pública falsificar, fabricando ou adulterando, selo postal. Da mes...

SELO PÚBLICO

Constitui crime contra a fé pública (falsificação de selo ou sinal público) falsificar, fabricando-o ou alterando-o, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estados ou de município. Nas r...

SEM CIDADANIA

O mesmo que apátrida. Para os efeitos penais, é tratado como estrangeiro.

SEM JUSTA CAUSA

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão como "indevidamente" e "ilicitamente", que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, n...

SEMI-ENFERMIDADE MENTAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)