Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

SEMI-IMPUTABILIDADE

Redução da capacidade de entendimento do caráter delituoso do fato, ou de determinação de acordo com esse entendimento, em virtude de perturbação da saúde mental, por desenvolvimento mental incompleto ou retard...

SEMOVENTES

Animais irracionais. Constitui crime contra o patrimônio introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo.

SENAC

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

SENADO

A mais elevada das duas Câmaras que nos países de regime bicameral constituem o Congresso Nacional e exercem o Poder Legislativo, por intermédio de seus membros eleitos pelo povo.

SENAI

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

SENAR

Serviço Nacional de Formação Profissional Rural.

SENAR (sigla)

Serviço Nacional de Formação Profissional Rural.

SENATUS CONSULTUM

Decisão, com força de lei, que o antigo Senado romano expedia, depois de sancionada pelos tribunais da plebe, que tinham o poder de vetá-la.

SENHORIAGEM

É o direito que o rei percebia pelo fabrico da moeda. Ação real de garantia que segue a coisa em poder de quem estiver.

SENHORIO

1) O titular do domínio. 2) Proprietário do prédio, que o dá em locação, arrendamento ou enfiteuse. 3) Direito de senhor, relativamente a certas pessoas, ou coisas.

SENHORIO CIVIL

Possibilidade de gozo da coisa concedida ao enfiteuta.

SENHORIO CUMPRIDO

Senhorio que dispõe de todos os poderes pertinentes à propriedade de certo bem.

SENHORIO DIRETO

O domínio de quem recebe a coisa mediante enfiteuse ou aforamento.

SENTENÇA

1) Decisão proferida por juiz de direito, apreciando a causa. Em apreciando o mérito, diz-se definitiva, em hipótese contrária, terminativa. 2) A sentença não é um ato de vontade, senão um ato de inteligência e...