Dicionário Jurídico

SENTENÇA ILÍQUIDA

Sentença que condena ao pagamento de prestação em dinheiro, sem determinar o seu quantum.

SENTENÇA LÍQUIDA

O juiz proferirá sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Quando concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento. Alé...

SENTENÇA MANDAMENTAL

O ato que o juiz pode praticar, por sua estatalidade, enquanto na ação executiva quer-se o ato do juiz fazendo o que a parte deveria ter feito, o que é diferente para o mestre do processo brasileiro.

SENTENÇA NORMATIVA

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento.

SENTENÇA PENAL

Decisão da causa criminal. Embora não seja definitiva, também é assim denominada, no Código de Processo Penal, a de pronúncia, remetendo o julgamento a Tribunal do Júri. A sentença em três partes, sendo: relató...

SENTENÇA RESCINDÍVEL

Só é rescindível a sentença de mérito, isto é, a que decide a relação de direito material deduzida em Juízo. É competente o STF para ação rescisória, quando, embora não tendo conhecimento do recurso extraordiná...

SENTENÇA SOBRE MÉRITO

As sentenças sobre o mérito decidem sobre a res in judicam deductan, ou sobre a relação jurídica controvertida. As sentenças sobre o processo só decidem algum ato jurídico processual ou a relação jurídica proce...

SENTENÇA TERMINATIVA

Sentença que extingue o processo sem apreciação do mérito.

SENTENÇA ULTRA PETITA

Sentença que concede, ao autor, mais do que pediu.

SENTENCIADO

1) Condenado por sentença criminal. 2) O sujeito passivo da sentença. 3) Presidiário.

SENTENTIA EST EXPLICATOR LEGIS

A sentença é o intérprete da lei.

SENTENTIA EX VANO

Sentença sem fundamento.

SENTENTIA JUDICIALIS

Sentença, decisão, juízo.

SENTENTIA JUDICIS

Sentença judicial.

SENTENTIA LEGIS

A sentença da lei. A sua inteligência ou espirito, a vontade, o pensamento do legislador implícito na norma legal.

SENTENTIA SOLUTOR

Sentença severa.

SENTIDO

Sensibilidade de percepção do mundo exterior. Visão, audição, olfato, paladar e tato. Constitui qualificativa do crime de lesão corporal se resulta debilidade permanente de sentido (lesão corporal grave) e se r...

SENTIMENTO RELIGIOSO

Sensibilidade ou convicção de existência de ser superior e com o qual os homens se comunicam.

SEPARAÇÃO

Ato ou efeito de separar, que é pôr distância entre pessoas ou coisas que estavam unidas ou próximas.

SEPARAÇÃO AMIGÁVEL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)