Dicionário Jurídico

SEPARAÇÃO CONJUGAL

Situação de não convivência dos cônjuges, resultante de determinação legal, ou, simplesmente, por deliberação de ambos. O juiz pode deixar de aplicar a pena de adultério, se havia cessado a vida em comum dos cô...

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo.

SEPARAÇÃO DE CORPOS

Separação de cônjuges, ato pelo qual cada um deles deixa de habitar sob o mesmo teto e passa a residir em lugares diferentes.

SEPARAÇÃO DOS CONDENADOS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

SEPARAÇÃO TOTAL DOS BENS

O regime da separação total de bens tem duas condições básicas para a sua efetivação: a manifestação de vontade dos habilitantes (por escritura pública conforme o da comunhão universal) e a imposição legal. O r...

SEPULTURA

Lugar em que são enterrados cadáveres. Constitui crime contra o respeito aos mortos violar ou profanar sepultura ou urna funerária.

SEQUAZ

1) Aquele que segue, que acompanha; que ou aquele que professa as ideias de um filósofo, as crenças de uma religião. 2) Aquele que faz parte de uma agremiação, de um partido, de uma seita.

SEQUESTRO

1) Medida judicial preparatória ou preventiva que consiste na apreensão da coisa litigiosa, para evitar a sua ocultação ou desvio, e da qual é feito o depósito provisório em poder de terceiro, antes ou na pendê...

SEQUESTRO JUDICIÁRIO

Sequestro efetuado por determinação de órgão judiciário.

SEQUESTRO PREPARATÓRIO

É o que se verifica em ação cautelar, antes do ajuizamento da ação principal.

SEQUESTRO PREVENTIVO

É o determinado durante o processo em que se contende sobre determinado bem.

SEQUESTRO VOLUNTÁRIO

Depósito da coisa litigiosa em juízo sem que haja determinação judicial nesse sentido, por iniciativa da parte em cujo poder o bem se encontrava.

SEROTONINA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

SERRADURA

Processo de falsificação da moeda, consistente em dividi-la horizontalmente, em três partes, para substituir a central, e, em seguida, recompô-la.

SERVENTUÁRIO

O que serve em um ofício público; funcionário público.

SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA

Todo aquele que de qualquer modo serve a Justiça como funcionário, ou auxiliar do juízo.

SERVIÇO

1) Para efeito de Direito do Consumidor, conceitua-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitár...

SERVIÇO ATIVO

Tempo durante o qual o funcionário público, civil, ou militar, exerce permanentemente as suas funções.

SERVIÇO DE SALVAMENTO

Atividade organizada e específica de preservação da vida, integridade física ou patrimônio, de um perigo.

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

Atividade organizada e destinada a satisfazer interesse da coletividade. Constitui crime contra a segurança dos serviços públicos atentar contra a segurança ou funcionamento de serviço de água, luz, força ou qu...